Em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (14), a Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou o Ato Declaratório n. 001, que intima uma série de contribuintes a regularizar sua situação junto ao órgão.
Os nomes listados têm prazo de 20 dias para regularizar a entrega da declaração Sintegra (Conv. ICMS 57/95). Em caso contrário, os contribuintes sofrerão as penalidades previstas na legislação e poderão ter a Inscrição Estadual suspensa.
As listas estão nas páginas de 1 a 7 do Diário Oficial. Acesse http://ww1.imprensaoficial.ms.gov.br/pdf/DO7379_14_01_2009.pdf
