Tramita no Senado o projeto de lei que proíbe a venda de tintas aerosol s adolescentes com menos de 18 anos. O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã de ontem (6), quando foi aprovado.
Pelo projeto, o comerciante que for flagrado vendendo tintas em spray a menores de 18 anos serão enquadrados na Lei de Crimes Ambientais, que estabelece penas que vão desde advertência até apreensão ou destruição dos produtos usados na infração e suspensão parcial ou total das atividades do estabelecimento, Agora, o projeto deverá ser levado à plenária.
Para os comerciantes de Três Lagoas, pouco será mudado com a implantação da lei.
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