O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, o julgamento da ação em que o PDT questiona a Lei de Imprensa (Lei 5.250, de 1967) e pede sua revogação. Ontem (1º), quando a apreciação da argüição de descumprimento de preceito fundamental foi iniciada, os ministros tinham anunciado que ela seria retomada no dia 15.
Hoje (2), a assessoria do STF informou que a pauta do dia 15 já foi publicada e que a Lei de Imprensa será julgada em outra data, ainda não definida.
Até agora, já proferiram seus votos os ministros Carlos Ayres Britto, relator da matéria, e Eros Grau. Ambos votaram pela procedência da ação e revogação total da legislação questionada.
Decisão liminar de fevereiro do ano passado já suspendeu 22 dispositivos dos 77 artigos da lei. A decisão autorizou os juízes de todo o país a usar os códigos Civil e Penal como base legal em questões que seriam apreciadas com base nos dispositivos suspensos.
