A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), durante sessão realizada nessa terça-feira (26), considerou irregular e não aprovou a prestação de contas do Convênio 623/2003 firmado entre a Fundação de Desporto e Lazer de MS (Fundesporte) e a Fundação Cândido Rondon, para a realização de curso de capacitação em educação física.
Os conselheiros ainda, determinaram ao ex-presidente da Fundesporte, Rodrigo Barbosa Terra a devolução ao cofre estadual do valor impugnado de R$ 11.400,00, referente aos pagamentos denominados Bolsa de Extensão a profissionais que ministraram curso de capacitação em educação física, já que os ministrantes não tiveram vínculo algum com a execução do convênio. Terra também foi multado em 80 Uferms pela irregularidade.
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Durante a sessão, os conselheiros analisaram 20 processos, dos quais oito apresentaram irregularidades. Após publicação no Diário Oficial do Estado, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso de revisão, conforme os casos apontados nos processos.
