O deputado estadual Pedro Teruel, Líder do Partido dos Trabalhadores apresentou hoje (15/07) um Projeto de Lei que cria cota de 3% para indígenas nos concursos públicos no Estado de Mato Grosso do Sul. A medida atinge os concursos para provimentos de cargos nos Poderes Públicos.
O projeto de Teruel, assinado pela bancada do PT, tem ainda o apoio do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande (CMDDI), do Conselho Estadual do Índio (Cedin), Comissão de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Setorial de Assuntos Indígenas do PT, Articulação dos Povos Indígena do Pantanal (Arpipan) e do Centro Social de Cultura Nativa de Mato Grosso do Sul.
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“A Constituição prevê que devemos tratar igualmente aos iguais e tratar de maneira diferente as minorias para dar condições de terem seus direitos atendidos. Nós queremos com a Legislação estabelecer avanços na questão indígena e no combate à discriminação e assegurar a representatividade dos povos indígenas no Poder Público”, explica Teruel.
O projeto altera a Lei nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, que trata dos concursos públicos inserindo um parágrafo determinando a reserva mínima de 3% para indígenas aprovados no processo seletivo realizado em iguais condições para todos os candidatos. O projeto prevê que os editais dos concursos públicos deverão apresentar a previsão de reservadas vagas oferecidas para índios existentes entre os candidatos aprovados.
