Está previsto para o dia 3 de agosto o início dos trabalhos em regime de mutirão em Mato Grosso do Sul para proporcionar melhorias no sistema carcerário estadual. Os trabalhos devem durar cerca de três meses. O Tribunal de Justiça recebeu no dia 13 de julho a visita do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Erivaldo Ribeiro dos Santos, o qual coordena o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário do CNJ.
O membro do CNJ se reuniu com magistrados do judiciário sul-mato-grossense e representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, OAB, dentre outros. Na ocasião, foi explana a questão do sistema carcerário no país e quais as medidas podem ser adotadas no Estado para melhorar a problemática, sobretudo, quanto à superlotação dos presídios.
Após o encontro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estabeleceu as ações que serão desenvolvidas em regime de mutirão nas Comarcas de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí e Paranaíba, onde, segundo o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Dr. Fábio Possik Salamene, está concentrada cerca de 80% da população carcerária.
Embora o foco dos trabalhos esteja nestas cidades, a intenção da Corregedoria é solicitar às demais comarcas do interior que desenvolvam ações no mesmo sentido, até mesmo porque o TJMS verificará todos os processos que tramitam nas varas de execução penal de Mato Grosso do Sul, a fim de checar a situação em que se encontram, no intuito de identificar quem já poderia estar em liberdade e desta maneira contribuir para o desafogamento dos presídios.
Segundo Dr. Salamene, em torno de cinco a oito juízes do Estado serão destinados a operar o mutirão, os quais terão total liberdade para decidir e rever todos os processos das varas de execuções penais, além de realizar a constatação física daquelas pessoas que estão detidas em presídios e delegacias. Outro ponto a ser atentado é o das prisões provisórias, sobre as quais também será feita uma análise.
Conforme Dr. Erivaldo dos Santos, desde agosto do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça está promovendo diversos mutirões carcerários pelos estados, e, de modo geral, os presídios estão superlotados em todo país, com raríssimas exceções nas quais a lotação está compatível com a capacidade. Conforme esclarece o juiz Fábio Salamene, o trabalho desenvolvido pelo CNJ é de sugerir a implantação da medida aos tribunais e cabe a cada tribunal a execução das ações em prol da diminuição dos problemas envolvendo o sistema penitenciário.
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Conforme o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, em Mato Grosso do Sul são mais de 10 mil presos distribuídos em 42 penitenciárias sob a administração da AGEPEN, além de cerca de 2 mil presos em delegacias. Para o Secretário, a visita do CNJ ao Estado é de grande importância para diagnosticar o quadro em MS e propor junto à União melhorias para o sistema penitenciário, por meio do reexame de cada uma das prisões para verificar o que pode ser feito em relação aos benefícios pela lei de execução penal.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça explicou que os magistrados tem sido rotineiramente orientados a preocuparem-se com possíveis excessos impingidos aos condenados e muitos deles já vinham espontaneamente empenhando-se no sentido de preservar os direitos e garantias dos presos. “Com isso nossa quantidade de presos provisórios é inferior a de outros Estados, segundo dados estatísticos fornecidos pelo Dr. Erivaldo”.
Dr. Salamene esclareceu ainda que: “fizemos questão de revelar as peculiaridades da situação prisional em nosso Estado. Destacamos que em Mato Grosso do Sul há expressivo número de condenados oriundos de outras unidades da Federação e a necessidade do recambiá-los, que a gravidade dos delitos dificulta a concessão de benefícios e que não é solução adequada a indiscriminada construção de presídios em MS para receber presos de outras unidades da federação em face da repercussão social negativa e do prejuízo para ressocialização daquele que se vê privado da convivência social e familiar”.
Conforme Wantuir Jacini, existem em Mato Grosso do Sul 370 presos de outros estados prontos para o recambiamento, ou seja, para que sejam transferidos à unidade da federação em que a ordem de prisão foi expedida. Na opinião do juiz auxiliar do CNJ, Dr. Erivaldo, o Estado destinatário deveria tomar as providências para que seja feita a transferência, até mesmo porque é um direito do preso ser recambiado.
O mutirão carcerário em Mato Grosso do Sul será coordenado pelos juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria do TJMS e contará com a participação de outros órgãos, como a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a OAB/MS. Segundo o CNJ, desde o inícios dos mutirões em diferentes estados do país, foram libertados mais de 3.000 presos. Os Estados que já foram ou estão sendo atendidos pelo projeto são: Espírito Santo, Rio de Janeiro, Maranhão, Piauí, Pará, Amazonas, Alagoas, Tocantins, Bahia e Paraíba. No próximo mês, o mutirão será levado a Pernambuco.
