O deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) garantiu ontem que o Projeto de Lei nº 4.302, que disciplina o trabalho terceirizado no Brasil, será aprovado dentro de um mês. Segundo Mabel, será retirada do texto a obrigatoriedade da responsabilidade solidária, mecanismo que permite ao empregado acionar a empresa contratada e a contratante em caso de reclamações trabalhistas.
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A alteração do texto agradou à Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defendia a alteração do projeto. Segundo pesquisa da entidade realizada junto a 1.443 empresas sobre terceirização, 54% delas utilizam serviços de terceiros.
