Vereadores aprovam Programa Refis Natalino

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram a Projeto de Lei para criação do Refis Natalino, possibilitando que os contribuintes quitem seus débitos com até 90% de desconto, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7). Ainda, mais cinco propostas foram aprovadas.

<div class="spaa-container ga-manager d-none d-md-flex mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-1-desktop" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-1-desktop" ad-custom-sizes="[[728,90]]" ad-agent="desktop" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="46514" ad-targeting-post-tag='["audios","grupo-rcn","mato-grosso-do-sul"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><div class="spaa-container ga-manager d-flex d-md-none mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-1-mobile" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-1-mobile" ad-custom-sizes="[[300,250],[300,100],[300,50],[250,250],[320,100],[320,50]]" ad-agent="mobile" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="46514" ad-targeting-post-tag='["audios","grupo-rcn","mato-grosso-do-sul"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><p>Em regime de urgência, em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 659/19, da autoria de todos vereadores, por proposição dos vereadores Otávio Trad e William Maksoud, que cria o Programa Refis Natalino para pagamento de crédito tributário ou não tributário. O objetivo é dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizar débitos tributários e não tributários vencidos até a vigência desta Lei, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. </p> <p>A proposta é que a renegociação ocorra de 11 de novembro até dia 5 de dezembro. O programa prevê que os créditos podem ser quitados à vista com desconto de 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver. No caso de parcelamento ou reparcelamento em até seis vezes a remissão será de 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto cai para 30%. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad para entrar em vigor. </p> <div class="spaa-container ga-manager d-flex d-md-none mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-2-mobile" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-2-mobile" ad-custom-sizes="[[300,250],[300,100],[300,50],[250,250],[320,100],[320,50]]" ad-agent="mobile" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="46514" ad-targeting-post-tag='["audios","grupo-rcn","mato-grosso-do-sul"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><p>Durante a votação, o vereador Otávio Trad, um dos autores da proposição, esclareceu que o objetivo é que a população possa aproveitar o pagamento do décimo terceiro para quitar seus débitos. </p></div> <section class="grid related-posts container-xl px-0 my-6 related_posts"> <div class="g-col-12 grid section-heading section-heading-default heading-size-sm "> <div class="g-col-12 px-4 py-3 p-lg-4 bg-gray-100 rounded d-flex justify-content-between align-items-center gap-2"> <h2 class="heading-title-md text-secondary m-0">Notícias Relacionadas</h2> </div> </div> <div class="g-col-12 grid"> <article class="feed feed-md-slim-v2 g-col-12 g-col-lg-6 show-figure no-excerpt"> <a class="feed-link" href="https://staging.rcn67.com.br/tres-lagoas/jpnews/governador-diz-que-br-262-tera-duplicacao-de-tres-lagoas-a-arapua/" title="Governador diz que BR-262 terá duplicação de Três Lagoas a Arapuá"> <figure class="feed-figure hover-overlay"> <img width="96" height="96" src="https://uploads.rcn67.com.br/2024/09/HesYzRF9-Eduardo-riedel-1-120x120.webp" class="aspect-1x1 h-auto fit-cover not-transparent" alt="Eduardo Riedel cumpriu agenda em Três Lagoas e falou sobre investimentos." title="Eduardo Riedel cumpriu agenda em Três Lagoas e falou sobre investimentos." srcset="https://uploads.rcn67.com.br/2024/09/HesYzRF9-Eduardo-riedel-1-120x120.webp 1200w" sizes="100vw" decoding="async" data-has-transparency="false" data-dominant-color="3b3c47" style="--dominant-color: #3b3c47;"> <p class="feed-title-md" aria-hidden="true"><i class="feed-icon bi"></i></p> </figure> <div class="feed-body"> <p class="post-hat-feed-md-slim feed-hat">Visita</p><h3 class="post-title-feed-md-slim feed-title feed-title-sm">Governador diz que BR-262 terá duplicação de Três Lagoas a Arapuá</h3> <div class="feed-hook"> </div> </div> <p class="feed-excert feed-excert-md line-clamp-3 w-100"> O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), cumpriu agenda em Três Lagoas, no sábado (28). 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A proposta do vereador Delegado Wellington inclui a previsão de palestras nas escolas de temas relacionados à segurança. </p> <div class="spaa-container ga-manager d-flex d-md-none mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-3-mobile" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-3-mobile" ad-custom-sizes="[[300,250],[300,100],[300,50],[250,250],[320,100],[320,50]]" ad-agent="mobile" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="46514" ad-targeting-post-tag='["audios","grupo-rcn","mato-grosso-do-sul"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><p>Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei 9.379/19, do vereador Dr. Cury, que institui o “programa adote um playground para crianças com deficiência” em Campo Grande. A proposta é dos vereadores Dr. Cury e João César Mattogrosso. Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 9.381/19, do vereador William Maksoud, que altera para “Rua Francisco Goulart” a denominação da Rua Número 01, no Parque Novo Século, na Capital.</p> <p>Também em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.389/19, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 5.194, de 25 de junho de 2013. A proposta do vereador Prof. João Rocha trata do Disque Dengue, para recebimento de denúncias sobre locais com focos do mosquito Aedes aegypti. </p> <div class="spaa-container ga-manager d-none d-md-flex mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-3-desktop" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-3-desktop" ad-custom-sizes="[[728,90]]" ad-agent="desktop" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="46514" ad-targeting-post-tag='["audios","grupo-rcn","mato-grosso-do-sul"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><div class="spaa-container ga-manager d-flex d-md-none mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-4-mobile" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-4-mobile" ad-custom-sizes="[[300,250],[300,100],[300,50],[250,250],[320,100],[320,50]]" ad-agent="mobile" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="46514" ad-targeting-post-tag='["audios","grupo-rcn","mato-grosso-do-sul"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><p>Já em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9.448/19, da vereadora Dharleng Campos, vereadores Delegado Wellington e João César Mattogrosso, que altera a denominação da Emei Paraíso Infantil para Emei “Hermínia Medina Rodrigues – Vó Hermínia”, a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei), localizada na Rua Camilo Neres, s/nº, no Bairro Lar do Trabalhador. </p>

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