A sessão desta quinta-feira (03) na Câmara Municipal foi marcada por uma votação apertada do veto do prefeito Marquinhos Trad (PSD) ao Projeto de Lei
i 9.212/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar atendimento no terceiro turno nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias de Saúde da Família (ESF), no âmbito do município de Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Enfermeira Cida Amaral, André Salineiro, Ademir Santana, Dr. Wilson Sami, Fritz, Veterinário Francisco, Dharleng Campos e Gilmar da Cruz.
Pelo projeto, o horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e Estratégias de Saúde da Família (ESF), em terceiro turno, seria das 19 horas às 22 horas. No Veto do Executivo, foram derrubados três artigos. Foram 14 votos pela manutenção do Veto e 11 pela derrubada. Assim, conforme decidiu a maioria, o Veto foi mantido. A vereadora Enfermeira Cida defendeu o projeto e comentou sobre a votação:
Em regime de urgência, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.496/19, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dá outras providências. A proposta do Executivo prevê autorização para operação de crédito de até R$ 30 milhões destinados a obras de infraestrutura urbana e saneamento. Na lista de obras previstas constam drenagem e pavimentação nas regiões do Rita Vieira, Vilas Boas e Parque Dallas.
Moradores dos bairros beneficiados estiveram presentes na sessão ordinária para acompanhar a votação. Vereadores ressaltaram, durante manifestação dos votos, a importância dessas obras aguardadas há anos pelos moradores e que já foram motivo de várias reivindicações e indicações protocolados pelos parlamentares junto ao Executivo Municipal.
“As benfeitorias irradiam também para as regiões próximas. Destaco aqui a importância da participação da comunidade. Os vereadores que falaram na sessão de hoje, com certeza, tiveram contato com vocês, foram procurados. Isso é mobilizar, reivindicar direitos, usando todas as ferramentas. Os moradores da região de forma democrática exerceram seu poder. Que sirva de referência, de exemplo de como agir interagindo com aqueles que vocês escolheram. Nós vereadores estamos fazendo nossa obrigação junto com o Executivo, fazendo as entregas que são de nossa responsabilidade”, destacou o vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis.
Também em urgência, em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9498/19, que instituiu o Dia Municipal da Comunidade Libanesa no Município de Campo Grande, celebrado em 22 de novembro. Ainda, foi aprovado o Projeto de Resolução 441/19, que cria a “Medalha Legislativa Ueze Zahran” em comemoração ao Dia da Comunidade Libanesa, em sessão solene a ser realizada nesta data. As propostas são dos vereadores Otávio Trad, William Maksoud, Dr. Wilson Sami e Prof. João Rocha.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei. Foi aprovado Projeto de Lei n. 9.233/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada de ensino ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud, Delegado Wellington, Odilon de Oliveira e Betinho.
Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 9.362/19, que autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Assistência Médica Contínua a pessoas com deficiência e com doenças crônicas nas unidades de saúde e hospitais do município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Carlão.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9.341/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.139/18, que altera e acrescenta dispositivos da Lei 5.534, de 25 de março de 2015, que dispõe sobre a implantação de “bueiro inteligente” como forma de prevenção às enchentes no município de Campo Grande, e dá outras providências. A proposta é dos vereadores André Salineiro e Eduardo Romero.
Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei 9.345/19, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.584, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.