O Projeto de Lei Complementar 669/19, que institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio às Redes de Desenvolvimento Socioeconômico (Pro-Redes), estava pautado para a sessão desta terça-feira (17), mas a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Otavio Trad, pediu vista à proposta para que os vereadores possam ampliar a análise e debate com a população. Na segunda-feira, iria ser realizada Audiência Pública sobre o tema, a qual foi cancelada como uma das medidas preventivas para evitar a disseminação do coronavírus (COVID-19).
Os vereadores já cobravam alterações na legislação, para aperfeiçoar a fiscalização, transparência e garantir o objetivo de fomentar o desenvolvimento e gerar empregos em Campo Grande. O tema já foi debatido na Tribuna e, ainda em abril do ano passado, a Casa de Leis promoveu Audiência Pública para debater o assunto, apresentando à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedesc) lista de sugestões para a reformulação.
A proposta do Executivo Municipal já recebeu emendas dos vereadores, com objetivo de aprimorar as ferramentas de fiscalização, fomentar e assegurar a contrapartida da geração de empregos.
Prevenção
A Câmara Municipal adotou uma série de medidas preventivas para evitar a disseminação do coronavírus. Os vereadores vão realizar a votação de Projetos normalmente, mas sem a presença do público e dos veículos de imprensa. Lembrando que os canais virtuais da Câmara Municipal continuam com interação com o público em tempo real e a transmissão da sessão pelo Facebook.
O uso da Tribuna, que é um espaço concedido para a população trazer suas reivindicações ou colocações para diversos segmentos da cidade, durante a Sessão Ordinária, está temporariamente suspenso. As medidas visam prevenir o contágio a servidores, estagiários, terceirizados e a população em geral que frequenta a Casa de Leis.
De acordo com o Ato da Mesa Diretora nº 138/2020, publicado nesta segunda-feira (16), fica suspensa a realização de audiências públicas e sessões solenes na Casa de Leis, assim como eventos externos por meio da cedência do Plenário, de modo a evitar a aglomeração de pessoas.