O projeto de Lei do deputado Márcio Fernandes (PSDB), que restringe o uso de jalecos por médicos e outros profissionais da saúde ao ambiente de trabalho não prevê multa.
A punição, se houver, será prevista apenas na regulamentação, que ficará a cargo da secretaria Estadual de Saúde,caso o projeto seja aprovado.
Márcio Fernandes alegou que o projeto é necessário porque é comum ver profissionais de saúde usando jalecos e aventais fora do ambiente de trabalho, andando na rua e mesmo em supermercado, pontos de aglomeração.
Isso pode favorecer com que germes e bactérias sejam levados ao ambiente hospitalar, provocando infecções. Ele alega que já conversou sobre o projeto com a secretária de Saúde, Beatriz Dobashi.
O projeto precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Saúde e por duas votações na Assembléia. Depois segue para sanção.