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Justiça paulista suspende leilão de animais no interior do Estado

O episódio foi em São Carlos (236 km da Capital) após ação de ativistas que reagiram através de protestos

O certame que seria pela internet e promovido pela prefeitura, estava marcado para esta segunda-feira (6). Após protestos nas redes sociais e ação judicial de ativistas, a Vara da Fazenda de São Carlos (SP) suspendeu um leilão de bovinos anunciado pela prefeitura.
Vacas, bois e bezerros que foram apreendidos ou resgatados nos últimos anos seriam ofertados por valores entre R$ 480 e R$ 1,6 mil.
Esse é mais um episódio de ativistas contra a pecuária paulista. Em fevereiro deste ano 27 mil bovinos ficaram retidos no Porto de Santos por conta da polêmica de ativistas.O cancelamento do leilão em São Carlos foi resultado de uma ação judicial pedida pela Associação Brasileira de Advogados Animalistas (Abra), com base na Lei Municipal 18.059 que defende que animais de grande porte devem ser doados para entidades de proteção animal.
Segundo a decisão judicial, "o município está sujeito ao princípio da legalidade e a legislação que regulamente a matéria em questão, aparentemente, não permite o leilão para a hipótese vertente, mas sim a doação", diz um trecho da sentença.
Sexta-feira, dia 3, a prefeitura havia defendido a legalidade do leilão, afirmando que os animais eram de sua propriedade e que o código não possuía parágrafo que proibisse a prática.
O argumento da prefeitura não foi aceito pela Abra, que entrou com ação judicial pedindo pelo cancelamento do evento.
A ação reacende o debate entre ativistas e produtores rurais que discordam dos princípios fundamentais defendido pelas partes.
Desde o mês passado a Sociedade Rural Brasileira e outras associações do agronegócio promovem reuniões e discussões através de grupos por WhatsApp para contrapor movimentos ativistas e forçar deputados paulistas contra a aprovação do Projeto de Lei 31/2018, que proíbe no Estado o embarque de animais vivos no transporte marítimo com finalidade de abate para consumo.
Tudo indica que a discussão deve acalorar ainda mais depois desse episódio em São Carlos.