Por conta da “imunidade” trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cada vez é maior o número de adolescentes que são recrutados pelo crime organizado para a prática de crimes. Um exemplo foi apresentado no Jornal do Povo, na edição do dia 26 de junho, onde duas quadrilhas de adolescentes, apreendidas no mês de maio, seriam comandadas por internos da Penitenciária de Segurança Média, conforme informações do Serviço Reservado da Polícia Militar.
A situação chegou a tal ponto que o promotor de Justiça, José Luiz Rodrigues, responsável pelos casos de atos infracionais, trata o assunto como a terceirização da violência. “O crime organizado terceiriza estas ações. Contrata um adolescente, dá uma moto e [ou] uma arma como forma de pagamento e o encaminha para um crime. O adolescente aceita. Para ele, ter uma arma nas mãos é sinônimo de valentia, de respeito. Todos nós gostamos de poder, só que no caso deles, este poder é paralelo”, explica.
Rodrigues está à frente da promotoria desde o começo do ano – ele chegou a Três Lagoas em janeiro, transferido da cidade de Paranaíba -, mas já sabe dos problemas relacionados ao volume de crimes praticados por adolescentes na Cidade. explica que o adolescente também é consciente desta imunidade. “Esta sensação de impunidade contribui para o aumento de atos infracionais. Eles sabem que não acontece nada com eles. Ficam 45 dias apreendidos e saem. A exceção só acontece em duas situações: quando o garoto tem vários outros atos infracionais ou quando se trata de crimes violentos, como roubo ou homicídios. Nestes casos, a punição para um adolescente é de até três anos. Mas o que são três anos para quem matou uma pessoa?”, questiona.
Embora seja a pena máxima, são poucos os casos em que o adolescente cumpre os três anos de internação. A cada seis meses é feita uma reavaliação do garoto, em que a Unidade Educacional de Internação (Unei) irá determinar se ele tem, ou não, condições de ser reintegrado à sociedade. Hoje, um adolescente fica internado por um período máximo de um ano e meio, em média.
O promotor completa destacando o índice de uso de drogas entre adolescentes. Muitos deles, segundo o promotor, fazem o consumo da droga minutos antes de praticar o crime. Rodrigues cita exemplos: “Na primeira audiência de um adolescente, ele informou que só praticou o delito porque estava sob o efeito de drogas. Eles usam para dar valentia”, completou.
COMBATE AO CRIME
Na entrevista, o promotor ressaltou a boa parceria com as polícias Militar e Civil no combate ao crime. “Na realidade a maioria do trabalho é feita por eles [policiais], mas existe a parceria para conseguir mandados de busca e apreensão, por exemplo. Desde antes já existia este bom relacionamento e enquanto não houver exageros, continuará”, disse.
Para Rodrigues, outra peça fundamental no combate aos crimes comedidos por adolescentes é a reestruturação da família. “Nós, enquanto sociedade, corrompemos estes garotos. Não é a idade que corrompe um adolescente, é a família, ou a falta dela. A participação da família está prevista no ECA. Se eu educar meu filho, já fiz minha parte. Caso contrário, o crime irá.”.
