Adversários na Cidade, unidos no Estado

JP: Quais os principais benefícios que a seccional da OAB transfere para a subseção de Três Lagoas?

PENHA: Além dos subsídios financeiros, contamos com todo o apoio da seccional, quando existem conflitos do advogado no exercício da profissão e eles precisam de solução imediata. Graças ao trabalho da OAB estadual, todo o advogado tem à sua disposição em Três Lagoas, os mais variados cursos de aperfeiçoamento profissional, através da Internet. Interligada à Escola Superior de Advocacia (ESA), na subseção temos também uma ampla e confortável sala de vídeo-conferência. Infelizmente, é extremamente reduzido o número de advogados que aproveitam desse moderno recurso para se atualizar juridicamente. Na subseção, o advogado também tem oportunidade de obter, gratuitamente, todos os extratos de acompanhamento dos processos. Não é como em anos anteriores em que o advogado tinha que levar o papel para obtenção de cópias. Mesmo assim, alguns sempre reclamam que a subseção nada faz para o advogado. Os que sempre reclamam são os mesmos que nem sequer se interessam por aquilo que está sendo feito e nem sabem o que temos.

CORCIOLI: São muitos os benefícios que são transferidos da seccional para cada uma das subseções da OAB. Cabe à seccional da OAB diminuir a anuidade e congelá-la durante todo o mandato. Cabe também fazer com que a OAB participe mais do dia-a-dia do advogado e encontre mecanismos para tornar a advocacia uma profissão mais rentável.

JP: De quanto é hoje a anuidade paga pelo advogado à OAB e como é aplicado esse dinheiro?

PENHA: O advogado contribui, anualmente, com menos de R$ 700 à OAB. Isso representa menos de R$ 60 por mês. Mesmo assim, temos uma inadimplência, em torno de 50%. Isso não é só em Três Lagoas, mas em todo o Estado. A OAB tem sido muito generosa com os inadimplentes, facilitando e dando descontos para quem coloca em dia os débitos. Existem advogados que não pagam a anuidade à Ordem há mais de 10 anos. Estima-se que na área de abrangência da 2ª subseção da OAB, que engloba Três Lagoas, Selvíria e Brasilândia, a classe possua em torno de 350 advogados na ativa. A anuidade do advogado cai diretamente na conta da seccional, em Campo Grande. É lá que são administrados os recursos. De imediato, 30% do que é arrecadado é transferido para o Conselho Federal da OAB, em Brasília. Os recursos são repassados às subseções, conforme a necessidade das despesas que precisam ser pagas, incluindo toda a estrutura funcional, quadro de funcionários e outras benfeitorias que são oferecidas ao advogado, em cada uma das subseções. Graças à eficiência administrativa da diretoria da seccional, não tivemos problemas nestes três anos.

CORCIOLI: A anuidade paga pelo advogado à OAB/MS é de R$ 691,33. O pagamento poderá ser parcelado e se for à vista, goza de um desconto de até 20%. Com relação de que forma é aplicada a anuidade, temos a salientar que, conforme o Provimento nº. 11/2008, a Seccional arcará com as despesas da Subseção com pessoal, internet, locação de máquinas copiadoras e tonner, bem como com as despesas de manutenção. As Subseções receberão o valor arrecadado no âmbito de sua atuação, das fotocópias tiradas mensalmente, a título de receita, para custeio de despesas de expediente, tais como água e luz, telefone, copa e material de limpeza, sendo também responsável pela aquisição de papel. A renda das fotocópias será revertida integralmente à Subseção, descontado o valor da locação da máquina. Pelo Provimento citado, as subseções deverão auxiliar a Seccional na recuperação de crédito relativo às anuidades dos advogados inscritos no âmbito de sua atuação, referentes aos exercícios anteriores ao vigente. Para tanto, receberão 25% do valor líquido arrecadado a esse título, descontados os repasses obrigatórios de um total de 35% para o Conselho Federal, CAAMS, ESA e FIDA. 

JP: Quais os principais obstáculos que o advogado enfrenta para o exercício de sua profissão?

PENHA: A cada ano, vem aumentando a concorrência de novos profissionais. Temos duas Faculdades de Direito e Três Lagoas desperta como importante atrativo de desenvolvimento empresarial. A cada dia surgem novos escritórios de advocacia. A maior dificuldade é a conquista da clientela, porque a advocacia é uma profissão difícil para se firmar. O nome só se consegue através do acúmulo de conquistas, através do preparo, da moral e da ética profissionais. O advogado precisa estar sempre atualizado e só não é atualizado na legislação e jurisprudência aquele que for negligente. A modernidade coloca à disposição do advogado uma série enorme de instrumentos de trabalho, como a internet, vídeo-conferências, cursos, tudo de graça. Por isso, na maioria dos escritórios de advocacia, não se vê mais a antiga biblioteca, de velhos livros, códigos, revistas jurídicas. O principal instrumento de trabalho, hoje, é o computador. Desapareceram as grandes bibliotecas de escritórios de advocacia. Hoje, o advogado que tem amor à sua profissão e quer crescer, tem mais condições de se aperfeiçoar e manter-se atualizado profissionalmente.

CORCIOLI: Além da concorrência que cresce a cada ano, acompanhando o desenvolvimento econômico e social de Três Lagoas,  advogado sofre inúmeras outras dificuldades. Entre elas, está o atendimento precário em alguns órgãos públicos. O advogado, no exercício da sua profissão, também
perde muito tempo ao enfrentar filas em bancos para pagamento de custas de liberação de alvará. Uma outra dificuldade está no acesso a cursos de extensão e aperfeiçoamento, hoje tão necessários para o aprimoramento da sua carreira de advogado.Essas dificuldades são mais complicadas no
início de carreira, porque o nome se conquista através dos anos de trabalho e das respostas positivas que damos aos nossos clientes.

JP: Quais os principais argumentos de convencimento que o senhor vem usando na sua campanha, junto aos advogados?

PENHA: Estou sendo candidato à reeleição, porque recebi a aclamação dos colegas que querem a continuidade do trabalho que realizei nestes três anos. Ao mesmo tempo, aceitei o desafio de colocar o meu trabalho de apoio à classe à avaliação dos meus colegas advogados. Tenho consciência que dei condições e apoio a todos, de forma igual, tanto ao advogado novo como àquele que já tem nome. Além disso, tenho dito, com toda a tranqüilidade e consciência, que sou um candidato independente. Não tenho vínculo empregatício com ninguém. Portanto, sinto-me totalmente apto a ser representante de casos dos advogados. Posso enfrentar qualquer órgão público: municipal, estadual e federal, sem qualquer comprometimento.

CORCIOLI: Temos 18 propostas de campanha. Entre as principais estão a campanha permanente de valorização da advocacia e o pronto repúdio público a qualquer ofensa praticada contra as liberdades profissionais do advogado, fazendo valer suas prerrogativas. Temos também a comissão  para análise preliminar de representação disciplinar; ética na advocacia; e lutaremos contra todas as formas de invasão do mercado de trabalho e também contra o exercício ilegal da profissão.Desde 1993, sou Procurador de Entidades Públicas. Na composição do Conselho Seccional, temos vários exemplos de ilustres e idôneos advogados, que exercem funções semelhantes à minha. Quando fui presidente da subseção da OAB, promovemos Audiência Pública sobre os altos índices da  criminalidade em Três Lagoas, em agosto de 2003, onde também discutimos os problemas do sistema prisional no Estado. Na subseção ou na seccional, é a OAB que se manifesta, não é o advogado individualmente. Por isso, a Comissão Eleitoral negou minha impugnação, votando por unanimidade a meu favor (5×0). Segundo o parecer da Comissão, "cai por terra (o pedido de impugnação) diante da realidade de ter exercido por vários mandatos cargos de alta representatividade junto à OAB, sem que fosse registrado qualquer registro que demonstrasse prejuízo à defesa das prerrogativas da classe".