A empresa de transporte ferroviário América Latina Logística (ALL) informou que inicia nesta semana o trabalho de recuperação da área degradada com o derramamento de óleo diesel, na ferroviária de Três Lagoas.
O crime ambiental foi constatado no dia 25 de junho, quando a Polícia Militar Ambiental (PMA) esteve no local para apurar uma denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Ferroviários de Bauru ao Ministério Público Estadual (MPE) local.
Conforme a ALL, assim que informada sobre a notificação da PMA, a empresa deu início às obras de adequação, “que incluem a remoção do solo e pedra brita contaminada”, informou em nota encaminhada à imprensa.
Ainda segundo informações da empresa, o processo de readequação ambiental deverá ser concluído até a próxima semana. Já em relação à falta de licenciamento ambiental para o funcionamento do ponto de abastecimento, a ALL informou que o processo de licenciamento teve início em 2002, ainda pela empresa Novoeste, e foi retomado há três anos (2006), quando a ALL assumiu a concessão. “A empresa está cumprindo o cronograma apresentado ao IBAMA [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente]
para adequação de toda a malha”, respondeu. A previsão da empresa é que o processo de analise de risco, planos de gerenciamento ambiental e diagnóstico do meio físico, natural e antrópico deve ser concluído até dezembro deste ano.
Se cumprida, a correção da degradação ambiental permitirá à ALL ter um abatimento de quase 90% no valor da multa aplicada pelos militares ambientais: R$ 500 mil, ao todo.
De acordo com a PMA, a multa teve de ser aplicada por conta do grande derramamento de óleo diesel no solo, provocado, a princípio, pelo abastecimento das locomotivas que percorrem o trecho Bauru (SP) à Campo Grande. Na época, os policiais ambientais identificaram uma área degradada que pode chegar até a 50 metros de extensão, aproximadamente – a profundidade da penetração do óleo deverá ser indicada por meio dos estudos a serem realizados pela ALL.
Enquanto os dois projetos não são concluídos, o tanque de abastecimento – com capacidade para 43 mil litros de óleo diesel – permanece lacrado. Na nota encaminhada, a ALL não informou como o abastecimento das locomotivas está sendo feito desde a autuação da PMA.
O promotor de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, informou que irá acompanhar as medidas de perto e caso não sejam cumpridas, o Ministério Público deverá entrar com uma ação civil pública.
SENTENÇA
Já em relação à decisão favorável da Justiça em relação à ação civil pública movida pelo MPE, a ALL voltou a informar que não foi oficializada sobre a ação e nem foi intimada sobre a decisão.
Mesmo assim, a empresa informou que a abertura de passagem de nível depende da avaliação prévia e autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
No que tange à sinalização, a empresa informa que, conforme o Regulamento dos Transportes Ferroviários, “O responsável pela execução da via mais recente assumirá todos os encargos decorrentes da construção e manutenção das obras e instalações necessárias ao cruzamento, bem como pela segurança da circulação no local”. Em nota, a ALL se colocou à disposição da Prefeitura.
