A partir de agosto, quando retomar os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar, as sessões da Câmara Municipal passarão a ser realizadas no período matutino. A alteração foi aprovada na sessão do dia 30 de junho, com voto contrário apenas do vereador Ângelo Guerreiro.
O projeto de resolução aprovado pela Casa promove mudança no Regimento Interno, definindo que as sessões serão realizadas às terças-feiras, das 9h às 12h. A votação já vinha sendo discutida entre os vereadores e a população. Outro indicativo da aprovação popular foi a sessão realizada dia 2 de junho, que foi antecipada para que os parlamentares acompanhassem evento em Campo Grande e que contou com grande presença do público.
De acordo com o presidente da Câmara, Fernando Milan, as sessões continuarão sendo transmitidas ao vivo pela televisão e pelo site da Casa e o objetivo é que muitas pessoas, incluindo donas-de-casa, possam acompanhar os trabalhos.
Em sua justificativa de voto, o vereador Jorginho do Gás (PSDB) avaliou que munícipes em postos de saúde e outras repartições que contam com aparelho de televisão também terão oportunidade de assistir à sessão. Jorginho chegou a sugerir que haja uma reprise da sessão no período noturno, embora ele mesmo pondere que a concorrência com as novelas e telejornais é grande.
Já o vereador Ângelo Guerreiro afirmou que seu voto contrário se devia à defesa da tradição de funcionamento da Câmara no período noturno.
Outros projetos
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outros projetos com o intuito de limpar a pauta para destinar as duas próximas sessões (dias 7 e 14) para a votação exclusiva da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme previsto na Lei Orgânica do Município. A mesma lei também estabelece recesso parlamentar de 17 de julho a 1º de agosto.
Assim, foi aprovada a cessão de área de 20 mil m², em regime de comodato para posterior doação, para instalação da Braga Comércio e Indústria, indústria de adesivos para embalagem que pretende abrir unidade no município.
Segundo informaram os empresários André Luiz Braga e Fábio Luiz Braga e o administrador da empresa, Hugo Lorenzetti Júnior, na apresentação dos dados aos vereadores, na terça-feira pela manhã, serão investidos R$ 20 milhões e gerados 30 empregos diretos imediatamente, podendo chegar a 100.
Os vereadores ainda aprovaram projeto de lei que autoriza a prefeitura a firmar convênio financeiro com o Rotary Club de Três Lagoas, viabilizando a realização do VIII Motoshow, a ser realizado de 14 a 16 de agosto. O repasse será de R$ 50 mil, para auxiliar o custeio do evento, que nos anos anteriores trouxe mais de um mil motociclistas para o município e gerou recursos da ordem de R$ 700 mil. Na manhã da terça-feira, os promotores do evento, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, a presidente do Rotary, Wânia Stevanato, e outros membros do clube de serviços explicaram aos vereadores como será o evento deste ano e as perspectivas de movimentação no comércio local, em diversos setores, como supermercados, hotéis, restaurantes, farmácias, postos de combustíveis, entre outros.
Projeto de lei que autoriza a prefeitura a firmar convênio e prestar apoio financeiro para a Associação de Apoio à Cultura, Cidadania e Meio Ambiente (AACCIMA) também recebeu o parecer favorável dos vereadores. Serão repassados R$ 14,4 mil para a associação promover cursos e oficinas de alimentos doces e salgados, gratuitos e abertos à comunidade, de forma a resgatar, segundo a mensagem enviada pela prefeita Simone Tebet, a cultura culinária de Mato Grosso do Sul.
Tramitação
Dois projetos de lei de autoria do Executivo entraram em tramitação e ambos tratam de benefícios que auxiliarão a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) na construção da sua nova sede. Um dos projetos prevê a concessão de isenção de ISSQN para a obra e o outro autoriza a prefeitura a repassar R$ 60 mil para custear a realização do projeto técnico da nova sede.
Também continuou em tramitação projeto de lei de autoria do vereador Idevaldo Claudino, que cria, em âmbito municipal, o Dia de Combate à Homofobia.
