No próximo dia 23 de outubro será realizada na Câmara Municipal, audiência pública para debater o serviço de iluminação pública em Três Lagoas. O encontro faz parte do processo para que ruas e avenidas de Três Lagoas sejam bem mais iluminadas, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
Nesta semana, a prefeitura abriu o período de consulta pública do projeto de concessão do Parque de Iluminação Pública. Até o dia 2 de novembro estarão disponíveis no site da prefeitura, os formulários para que a população possa apresentar sugestões ou questionamentos sobre o serviço de iluminação pública.
Em setembro deste ano, a Câmara Municipal aprovou projeto do Executivo autorizando a contratação de Parceria Público-Privada para a manutenção e melhoria do serviço de iluminação pública.
A proposta da administração municipal é que, por meio da PPP, haja a modernização em mais de 21 mil pontos de luz na cidade, com a substituição das luminárias antigas por lâmpadas de Led. Estima-se que, em 13 anos, prazo de duração da PPP, ocorrerá a economia de 28,5 milhões de kWh, equivalente ao consumo médio de 11 mil residências. Além disso, está prevista ainda a redução de 11,22 mil toneladas de CO2, equivalente a 8,5 mil árvores e aproximadamente R$ 15,4 milhões de economia em despesas com energia devido a potencial redução de consumo.
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Durante anos, a manutenção do serviço de iluminação pública foi de responsabilidade da concessionária de energia elétrica, a Elektro. Em 2015, por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a manutenção e expansão dos serviços de iluminação passaram a ser de responsabilidade dos municípios.
A prefeitura justifica que, apesar de o Poder Público estar realizando gradualmente a substituição da tecnologia em trechos específicos da cidade, por meio de contratos administrativos convencionais, esses são remunerados por preços unitários e não baseados no desempenho. Além disso, segundo a administração municipal, esses contratos não permitem uma gestão integrada do sistema de iluminação pública.
