A Prefeitura Municipal, através da secretaria de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral anunciou para segunda-feira (24), a partir das 8 horas, a realização de Audiência Pública, no recinto do Plenário da Câmara Municipal.
O evento, previsto no artigo 48 da Lei 101, conhecida como Lei da Responsabilidade Fiscal, tem a finalidade de apresentar e discutir, publicamente e por toda a sociedade, as linhas gerais da proposta de planejamento do Plano Plurianual (PPA do governo municipal e também as propostas para elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2010.
“É uma previsão de metas a serem executadas pelo Executivo Municipal, nos próximos quatro anos e, mais especificamente, no ano de 2010”, resumiu o diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento, Gilmar Meneguzzo. Ele não antecipou quais as metas que deverão ser atingidas pelo governo municipal em 2010.
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Após discutidas e definidas as metas é que se parte para a elaboração dos dois documentos, que deverão ser encaminhados à Câmara Municipal.
O Plano Plurianual e o projeto da Lei Orçamentária para 2010 devem ser enviados à Câmara Municipal até 15 de outubro deste ano, para que sejam apreciados e votados em Plenário pelos vereadores, antes do término deste primeiro ano da atual Legislatura.
O Plano Plurianual, realizado de quatro em quatro anos e que abrange o período de 2010 a 2013, é o principal instrumento de planejamento de um governo, seja na esfera federal, estadual ou municipal. O PPA contém metas a serem atingidas por determinada gestão de governo, incluindo projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais e normas, entre outros.
