A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, através da Secretaria de Meio Ambiente, promoveu na noite de ontem, no Souvenir Buffet, na rua João Silva, no Centro, Audiência Pública para discussão de dois importantes projetos ambientais: a ratificação da criação da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal do Pombo e a mudança de categoria ambiental da Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal de Jupiá, que deverá ser alterada para Área de Proteção Ambiental do Jupiá.
A realização da Audiência Pública torna-se necessária para apresentação das justificativas técnicas e legais dos dois importantes projetos ambientais do Município. Uma delas é a justificativa de mudança da categoria do Parque Natural Municipal de Jupiá, do grupo de áreas de proteção integral, para o grupo de áreas de uso sustentável, conforme explicou o secretário de Meio Ambiente, Cristovam Lages Canela.
“Houve uma Lei denominando essa área do Jupiá, como Parque Natural Municipal, mas na verdade, essa área não oferece condições para essa finalidade”, comentou.
“Não foram observados os trâmites legais de criação de um Parque Natural”, informou.
O chamado Parque de Jupiá, que agora passará a ser área de proteção ambiental, admite instalação de indústrias sustentáveis e proximidade à densidade populacional pré-existente, como a que temos na Vila Piloto, próxima àquela área. Por ali também está previsto o traçado da estrada que dará acesso à futura ponte rodoviária, a ser construída sobre o rio Paraná.
Nesse local, está também sendo construída a sede do Pelotão da Polícia Militar Ambiental (PMA), com recursos compensatórios da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Nessa mesma área, está inserido o chamado Cinturão Verde e parte do antigo Distrito Industrial. “Se não fizermos essa mudança legal, de Parque Natural Municipal, para Área de Proteção Ambiental, não teremos condições jurídicas para regularizar a implantação de indústrias”, explicou Canela.
PARQUE DO POMBO
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O segundo motivo da realização da Audiência Pública é ratificar legalmente a criação do Parque Natural Municipal do Pombo.
Esta área, com mais de 3,3 mil hectares de preservação ambiental, foi desapropriada pelo Município em 2007. Ela está localizada numa área florestal, típica do cerrado, na divisa de Três Lagoas com Água Clara, nas proximidades da altura do km 90 da BR-262, rodovia que dá acesso a Campo Grande. Pela desapropriação, o Município investiu mais de R$ 12,5 milhões de recursos, advindos de compensação ambiental da implantação do complexo industrial das fábricas de celulose e papel. Esses recursos, segundo pretendia o ex-governador Orcírio Miranda dos Santos (PT), teriam sido aplicados em projetos ambientais da Serra da Bodoquena. Graças ao empenho da prefeita Simone Tebet, os recursos permaneceram em Três Lagoas, já que a legislação dá preferência da aplicação dos recursos de compensação ambiental ao Município impactado.
A área do Parque do Pombo é importante remanescente de cerrado e “com forte vocação
Para ser preservado”, disse Cristovam Canela. Esta área torna-se importante para “a manutenção da diversidade biológica, proteção das espécies ameaçadas de extinção, restauração do ecossistema, proteção de paisagens naturais, proteção dos recursos hídricos e ainda promover a educação e recreação ambientais, entre outras finalidades”, antecipou o secretário.
