Na semana passada, a Câmara Municipal aprovou a cessão de área em comodato para posterior doação à Metalúrgica Steel Wire, que irá produzir barras de vergalhão de aço para a construção civil. Na sessão ordinária de ontem (29) foi também aprovado, por unanimidade, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder uma área, em regime de comodato para posterior doação à empresa Acebras Indústria e Comércio de produtos metálicos.
Esta é mais uma indústria metalúrgica, principalmente ligada à construção civil, que pretende instalar-se no Distrito Industrial. Antes do Projeto de Lei ir a Plenário, um dos representantes da nova indústria, o empresário Paulo Roberto Polato, apresentou aos vereadores as propostas empresariais que a nova indústria pretende colocar em prática no Município. Paulo Polato foi apresentado aos vereadores pela vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Econômico, Márcia Maria Moura de Paula.
A Acebras já possui uma unidade industrial de produção de perfis estruturais, chapas laminadas, telhas galvanizadas e outros metais, usados na sua maioria na construção civil, na cidade de Bauru (SP).
O empresário calcula que, logo após a aprovação do Projeto de Lei de cessão da área, as obras de instalação da nova indústria comecem imediatamente. A previsão é que, até o final do ano, ou início de 2010, comece a produção industrial da nova metalúrgica, onde serão investidos mais de R$ 2 milhões para geração de 23 empregos diretos.
AJUDA FINANCEIRA
Na mesma sessão, também em regime de urgência especial, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de ajuda financeira ao escritório regional do Serviço Nacional de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) para execução do projeto “Varejo em Ação”.
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O projeto visa capacitar o micro e pequeno empresário, através de ações de capacitação empresarial. O valor da ajuda financeira é de R$ 50 mil, que deverão ser repassados em cinco parcelas iguais de R$ 10 mil.
O vereador Jorge Augusto Martinho, no uso da Tribuna, durante o Grande Expediente, reivindicou da assessoria jurídica do Gabinete da prefeita Simone Tebet que seja enviado à Câmara Municipal o Projeto de Lei que regulamenta o uso de espaços públicos para publicidade. Ele antecipou que o referido Projeto de Lei está em fase final de elaboração e torna-se necessário para disciplinar o uso dos “outdoors” para evitar a poluição visual.
O vereador também informou que requereu do Poder Executiva, mais especificamente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o relatório das áreas doadas às empresas que já se instalaram ou estão em processo de instalação no Distrito Industrial. “Essa informação torna-se necessária, já que, a cada semana estão surgindo novos empresários requerendo a cessão de áreas para novas indústrias”, disse.
Por sua vez, o vereador Jurandir da Cunha Viana Júnior (PMDB) antecipou que está preparando um Projeto de Lei, a ser “brevemente apresentado em Plenário para votação”, sobre a violência nas escolas.
“O que mais está preocupante nas escolas é a violência. Pelo Projeto que estamos elaborando, queremos dar respaldo legal para coibir abusos e a violência nas escolas”, disse. O vereador Nuna antecipou que serão criados instrumentos para responsabilizar também crianças e adolescentes sobre os atos que eles praticam no interior das escolas. “Se a criança ou adolescente quebrou, sujou ou estragou propositalmente tem que reparar o dano causado”, comentou.
