Os vereadores de Três Lagoas aprovaram, no dia 26 de maio, projeto de lei que autoriza a prefeitura a firmar convênio com o Sindicato Rural e repassar R$ 60 mil para a realização da 32ª Exposição Agropecuária e Industrial de Três Lagoas.
Em sua justificativa, a prefeita Simone Tebet afirma que a exposição serve de estímulo para a atração de novas empresas e novos investimentos ao município, o que faz a participação do Executivo ser necessária.
O auxílio financeiro será repassado em uma única parcela e visa à realização do show de portões abertos para a população, no dia do aniversário da cidade. Neste ano, o evento terá a presença da dupla sertaneja Bruno e Marrone.
Na mesma sessão ordinária, os vereadores ainda aprovaram três projetos de lei relativos à estrutura da prefeitura. O projeto de lei nº 31 trata de ajustes na tabela salarial dos servidores vinculados ao Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), remunerados por meio de convênio com o governo federal. Desta forma, os assessores de nível superior passam a ser remunerados em R$ 1.570,00 e os de nível médio, R$ 580,00.
Já o projeto de lei nº 32 dispõe sobre a criação de cargos isolados, de provimento em comissão, para atender a programa social antigamente denominado “Projeto Sentinela”. Assim, ficam criados quatro cargos de assessoria para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em convênio com o governo Federal., com salários que vão de R$ 500,00 a R$ 1.600,00.
A Câmara ainda aprovou o projeto nº 33 que dispõe sobre a criação de 169 cargos de agente comunitário de saúde, atendendo á implantação do programa de atendimento à saúde da família e seguindo orientações e normas do Ministério da Saúde.
Tramitação
Entraram na pauta e seguem em tramitação outros quatro projetos de lei: apoio financeiro de R$ 10.500,00 para a União Treslagoense das Associações de Moradores (Utam); criação do Projeto Segurança Solidária, que faculta às empresas do município a doarem um ou mais veículos para uso das polícias Civil e Militar em Três Lagoas, com a contrapartida de ter propaganda inserida no veículo; desafetação de área institucional localizada no loteamento “Jardim Vila Verde”, com a finalidade de implementar o programa de moradias populares para famílias de baixa renda; torna obrigatória a separação de lixo reciclável em empresas e condomínios no âmbito municipal.
Outra matéria que começou a ser apreciada pelo Legislativo é tratada no projeto de resolução nº 09, que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara e antecipa o horário de início da sessão ordinária da Câmara de 19h30 para 19h.
