O Plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade a extinção do pagamento de gratificação para os membros da Mesa Diretora, a também chamada verba de representação.
Até agora, além do salário líquido de vereador, no valor de R$ 4.011,96, o presidente da Câmara Municipal recebia um adicional de 40%, como verba de representação, e o primeiro secretário recebia 20%.
Para tanto, foi aprovada a revogação do parágrafo único da lei 2.327, de dezembro de 2008.
O objetivo da medida, segundo comentou o presidente da Câmara, vereador Fernando Milan Amici, é “a moralização e saneamento das contas do Legislativo Municipal”.
Anteriormente, os vereadores já haviam revogado o pagamento de verbas indenizatórias e ajuda de custo, as conhecidas “diárias”, que chegavam a representar até 14 subsídios por ano a cada parlamentar da Câmara Municipal, segundo estudos feitos pela atual administração.
Além da economia na redução de despesas, para Fernando Milan as medidas têm como foco principal a “austeridade com os gastos públicos”.
APAE
Na mesma sessão ordinária, os vereadores aprovaram, também por unanimidade, o Projeto de Lei número 15/09, que desafeta uma área pública para ser cedida em comodato à Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae).
A área, de seis mil metros quadrados, nas imediações da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), será destinada para a construção da sede própria da escola da Apae.
O projeto prevê a construção de um prédio de mais de 3,35 m², em salas de aula, brinquedoteca, áreas de atendimento em saúde (fisioterapia, fonoaudiologia e terapia), refeitório, biblioteca, sala de informática e toda as dependências necessárias para a ampla estrutura de atendimento de seus quase 400 alunos.
Na sessão de terça-feira (28), a coordenadoria de Comunicação da Câmara Municipal lançou mais uma inovação, na prestação de serviços ao cidadão que se interessa em acompanhar os trabalhos do Legislativo. É o programa de televisão “Informe Cidadão” que será transmitido no recinto do Plenário, cinco minutos antes do início das sessões, e retransmitido pela TV Concórdia Canal 13, no horário das 19h30.
Na primeira edição, a pauta abordou a história dos principais monumentos públicos de Três Lagoas. Na seqüência, o objetivo será entrevistar homens que escreveram a história político-administrativa do Município, principalmente através da atuação no Legislativo, assim como ouvir o cidadão, sobre as questões públicas municipais.
