O governo do Estado de Mato Grosso do Sul propôs a criação do programa CNH Social, para ajudar a população carente, com acesso gratuito à habilitação.
O programa tem objetivo de alcançar cerca de cinco mil cidadãos em situação de vulnerabilidade social, com custo zero para a primeira habilitação. A proposta foi entregue à Assembleia Legislativa e precisa ser aprovada pelos deputados Estaduais, em duas votações, antes de ser autorizado e regulamentado. A expectativa do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) é de que o programa CNH Social esteja ativo no primeiro semestre de 2022.
“Após aprovação dos deputados o projeto será regulamentado pelo Detran/MS, onde serão definidas as regras para os parceiros participarem do programa, como psicólogos, médicos e centros de formação de condutores e os detalhes de como será a concessão do benefício”, diz Elijane Coelho, diretora de Educação para o Trânsito do Detran/MS
Atualmente, em Mato Grosso do Sul, a média de gasto por pessoa é de R$ 2.860,00 para obter a 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusas neste valor as 20 aulas práticas e as 45 teóricas exigidas, exames médicos e psicológicos e as taxas dos exames.
Não poderá ser contemplado quem tiver cometido crimes na condução de veículo, com sentença penal condenatória transitada em julgado, ainda quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada, ou que deseje transferir processo de habilitação iniciado em uma unidade do Detran de outro estado.
O programa contempla as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação e também mudança para as categorias C, D ou E. Além de beneficiar pessoas de baixar renda, o programa objetiva oportunizar a inserção no mercado de trabalho.
Para ter acesso ao programa é necessário que a pessoa seja maior de 18 anos, penalmente imputado, estar cadastrado no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico), ter renda familiar per capita (divisão do valor total entre todos os membros das famílias) de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até dois salários mínimos.
