Atendendo a uma reivindicação da Câmara Municipal, a prefeita Simone Tebet, através do Decreto número 083, de 6 de abril de 2009, constituiu uma comissão especial que irá trabalhar para a regularização e padronização da denominação das ruas. A referida comissão tem prazo de 120 dias para apresentar o resultado dos trabalhados já realizados, nessa primeira fase.
Integram a comissão representantes da administração municipal, Elektro, Sanesul, Correios, Associação Comercial e Empresarial (ACE) e da União Três-lagoense das Associações de Moradores (Utam).
Presidida por Otony Ávila Ornelas, diretor do departamento de Indústria, Comércio e Turismo, a comissão é formada pelos seguintes nomes: Marcos Paulo Queiroz Garcia (Secretaria de Obras), Fábio Gimenez Cervis (Assessoria Jurídica), Flávio Milanez Thomé (Trânsito), ex-vereador Cláudio César de Alcântara (Trânsito), José Ivanaldo de Carvalho (Finanças e Planejamento), Nelson Ferreira de Medeiros (Utam), Luiz Fausto Rodrigues (Elektro), Joaquim Romero Barbosa (ACE), Jesuíno Silva Filho (Sanesul) e Enéas Flávio da Silva Saldanha (Correios).
“A formação da comissão para a realização deste trabalho específico partiu da preocupação da prefeita Simone Tebet de organizar a Cidade. No primeiro mandato de sua administração, a prefeita executou inúmeras obras para o melhoramento da qualidade de vida da população. Esta e outras que ainda serão executadas terão o objetivo de melhor organizar a Cidade”, explicou Ornelas.
Segundo ele, a formação da comissão, que irá regularizar e padronizar a denominação de ruas, obedeceu aos critérios da melhor representatividade “para chegarmos aos melhores resultados esperados”, comentou.
Ele deu como exemplos o mapeamento e cadastro da concessionária de distribuição de energia elétrica, a Elektro, assim como da Sanesul. “As duas concessionárias possuem um excelente e atualizado cadastro que muito pode colaborar para o nosso trabalho”, observou.
O próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem recorrido às informações da Elektro, quando precisa de informações e mapeamento de ruas. Por essa razão, na comissão existem representantes da Elektro e da Sanesul, observou.
METODOLOGIA
O complexo trabalho de regularizar e padronizar a denominação de ruas irá obedecer a uma determinada metodologia “para que sejam obtidos resultados práticos e ágeis e não venham a surgir os mesmos problemas que hoje temos, principalmente, quanto à duplicidade de nomes de ruas e também quanto à também duplicidade de numeração das casas”, informou Ornelas.
O primeiro passo, que já está sendo dado, é o levantamento “minucioso” da situação jurídica e legal da denominação de cada rua. Quem dá a denominação às ruas é a Câmara Municipal, através de leis aprovadas pelos vereadores. “A denominação que foi dada a determinada rua está fundamentada legalmente. Existindo a Lei, o nome não poderá ser modificado, mas tem que ser respeitado e seguido”, observou.
O que vem sendo constatado é que algumas denominações de ruas surgiram sem que fossem obedecidos os devidos trâmites legais, mas apareceram por iniciativas particulares de parentes ou amigos de determinada pessoa, que residia ou possuía algum vínculo com a aquela localidade. “Quem irá descobrir isso será o levantamento que já está sendo feito pela assessoria jurídica do Município, buscando informações no arquivo de leis da Prefeitura e da própria Câmara Municipal”, informou.
O segundo passo será também a reorganização numeral de cada rua, partindo do marco zero da Cidade, já definido na confluência das avenidas Rosário Congro e Filinto Müller. “Tendo como referência esse marco zero, a numeração tem que ser crescente e não repetida, como é o caso da rua Paranaíba, onde existem números repetidos de casas”, antecipou.
Isso quer dizer que as residências mais próximas do referido Marco Zero terão a numeração inicial da rua e assim progressivamente, explicou Ornelas.
O terceiro passo a ser dado pela comissão será a definição de um padrão de placas de denominação de ruas e onde e como elas deverão ser afixadas. “Temos que definir o padrão, levando em conta o tipo de letra, tamanho, cor da tinta e outros detalhes e ainda onde e como elas deverão ser afixadas”, antecipou.
Em determinadas denominações, na placa será inserida também a informação da localização dessa rua, ou seja, a que bairro ela pertence. “Por exemplo, a avenida Clodoaldo Garcia, desde o seu início até o final, na rotatória da BR-262, atravessa vários bairros. Este é um dos exemplos em que, em algumas placas da avenida Clodoaldo Garcia, deverá também constar a identificação do bairro”, explicou.
Além das placas de denominação de ruas, a referida comissão irá estudar também placas indicativas a serem afixadas em locais específicos para orientar o sentido de direção para se chegar a determinado bairro ou rua de importante circulação. “Por esse motivo, a comissão possui também dois representantes do Departamento de Trânsito e Sistema Viário”, comentou Ornelas.
