Conselheiro tutelar tem mandato cassado pela Justiça

O conselheiro tutelar Fernando Augusto Galhardo Martinho já está afastado do cargo desde quinta-feira (27). Ele teve o mandato (triênio 2009 a 2012) cassado nesta semana por meio de liminar, sob a acusado de cometer irregularidades durante as eleições do Conselho Tutelar, realizada no dia 4 de julho deste ano.

A decisão foi proferida pela juíza Rosângela Alves de Lima Fávero, na segunda-feira (24), baseada na ação de impugnação de candidatura e posse, movida pela promotora de Justiça, Ana Cristina Carneiro Dias.

De acordo com informações do Ministério Público Estadual, a liminar sustenta a acusação de que Martinho “só foi eleito porque, infringindo normas éticas, morais e legais, trapaceou os demais candidatos (…)”.

Consta no inquérito civil que, no dia da eleição, realizada na escola estadual Edwards Corrêa, Martinho foi flagrado pela equipe de fiscalização do MPE realizando o transporte de passageiros. Logo no início das eleições, às 8 horas, fiscais do MPE – que acompanharam todo o processo eleitoral – flagraram a chegada do até então candidato ao cargo como passageiro em um veículo Gol preto, placas HSI 6859, acompanhado de outro veículo, ambos com mais duas pessoas dentro. Os mesmos veículos, conduzidos por um familiar de Martinho e seu colega, teriam sido vistos por diversas vezes transportando eleitores.

Ainda segundo informações do MPE, na tentativa de burlar a fiscalização do MPE, o carro era estacionado na rua que dava fundo ao portão de entrada. As pessoas desciam rumo ao local de votação, enquanto os dois rapazes – citados na ação – permaneciam nos carros esperando.

Todas as denúncias apresentadas na ação foram apuradas por meio de inquérito civil, instaurado pela Promotoria da Criança e do Adolescente, logo após a posse dos conselheiros.

Na época, a promotora criticou não apenas a postura dos candidatos, mas também dos eleitores. “Ainda falta muita cidadania por parte de alguns candidatos e eleitores. Além daqueles que aceitaram o transporte, houve casos de pessoas que votaram por votar, porque um vizinho pediu, nem ao menos conhecia o candidato que estava elegendo”, disse na solenidade de posse. Entre os depoimentos coletados durante a investigação, também consta nos autos os de quatro eleitores que teriam aceitado o serviço de transporte até o local de votação.

Martinho foi o segundo mais votado nas eleições, com um total de 376 votos. Ele ficou atrás apenas do presidente do Conselho Tutelar, Cláudio de Saul, que teve 496 votos do total de 3.095 votos válidos – o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) registrou o total de 3.117 eleitores, destes sete votos foram em branco e 15 nulos.

SUPLENTE

Fernando Martinho não chegou a completar dois meses como conselheiro tutelar antes de ser afastado. Conforme o presidente do Conselho Tutelar, Cláudio de Saul, Martinho deverá recorrer da decisão afastado do cargo. O afastamento aconteceu na última quinta-feira (27), assim que o CMDCA e Conselho Tutelar foram notificados da decisão. Às 18 horas do mesmo dia, Miriam Monteiro Herrera Hamed, 1ª suplente era empossada pelo CMDCA.

À reportagem, Cláudio explicou que não iria comentar da decisão, mas enalteceu o trabalho do MPE. “Não tenho como dizer se ele é culpado ou não. Isto cabe à Justiça julgar. O Ministério Público Estadual organizou a eleição, fiscalizou, se ele entrou irregularidades tem que apurar. Até mesmo durante a gestão dos conselheiros, toda irregularidade deve ser apurada e punida, caso seja confirmada”, disse.

Cláudio explica também que o conselheiro poderá retornar ao cargo dependendo da decisão da Justiça. “O que importa para nós é não deixar o atendimento à população comprometido. O Conselho é composto por cinco membros e temos que ter os cinco trabalhando, é até por isto que nas eleições também são eleitos os suplentes. Se a Justiça entender que o Fernando [Martinho] deve retornar ao cargo, ele será bem-vindo. Se não, a Miriam também será bem-vinda. Vejo competência nos dois”, disse.

Miriam foi eleita com um total de 247 votos e já está familiarizada com o cargo. Ela também era suplente na gestão anterior e chegou a atuar como conselheira tutelar por seis meses no ano passado. E, conforme Cláudio, desenvolveu um “grande trabalho”.