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Três Lagoas

Conselho de Saúde espera dinheiro do Hospital até segunda

Comissão decidiu esperar até segunda-feira que a Prefeitura pague os R$ 500 mil, que restam do convênio

O Conselho Municipal de Saúde, presidido por Edson Aparecido Queiroz, decidiu formar uma comissão para acompanhar de perto o cumprimento do convênio de repasse de R$ 1,12 milhão, da Prefeitura Municipal para o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.

O dinheiro, conforme consta no convênio, assinado entre as partes, deveria ser repassado de uma só vez. No entanto, foram repassados apenas R$ 620 mil para a conta do Hospital e os restantes R$ 500 mil foram prometidos para a próxima segunda-feira (14). “A Prefeitura não cumpriu o que consta no convênio e que todos aprovamos, que o repasse seria de uma só vez”, disse Edson Queiroz.

O montante será destinado a pagamento de obrigações sociais e trabalhistas, estimadas em mais de R$ 950 mil. Sem a quitação desses débitos, o Hospital não poderá renovar novos convênios com a Prefeitura Municipal e outros órgãos públicos, conforme manda a legislação. Sem a Certidão Negativa de Débitos (CND), nenhuma empresa poderá participar de licitações ou convênios com órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.

Em reunião realizada na tarde de ontem, a comissão decidiu por unanimidade esperar até à tarde de segunda-feira (14), que a Prefeitura “cumpra o pagamento do restante, que deveria ter sido pago de uma só vez”, repetiu o presidente. Se isso não ocorrer, “o conselho irá suspender a reunião agendada para esse dia”, avisou.

No sábado (12), vence o convênio de prestação de serviços médicos e hospitalares de emergência, urgência e ortopedia, firmado entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.

“Sem o pagamento dessas obrigações sociais, a Prefeitura não poderá renovar o convênio. E aí como vai ficar o atendimento à população?”, questionou Edson Queiroz, na reunião da comissão.

O convênio de repasse de R$ 1,12 para o Hospital foi aprovado também pela Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 24 de novembro.