Contribuinte pode solicitar revisão de taxa de lixo

Taxa de lixo começou a ser cobrada em Três Lagoas neste mês de abril. - Arquivo/JPNEWS

A Prefeitura de Três Lagoas iniciou neste mês a cobrança da taxa de lixo. O valor é cobrado através da conta de água. O projeto que instituiu a taxa de lixo no município foi aprovado pela Câmara Municipal em 2021, mas somente em abril deste ano é que a prefeitura iniciou a cobrança, que tem gerado muitas reclamações.
Moradores questionam a diferença de valores cobrados entre os contribuintes. Segundo a diretora de Meio Ambiente, Maysa Costa, a taxa foi definida com base na média do consumo de água de cada imóvel, referente ao período de março de 2022 a fevereiro de 2023. “A taxa do exercício 2023 é fixa, porque levou em consideração a média do consumo do exercício anterior. A memória de cálculo leva em consideração critérios e valores.

O principal fator é o consumo de água. Daí, a gente faz a relação com a geração de resíduos do imóvel e a frequência da coleta. Nos bairros, por exemplo, a coleta acontece três vezes na semana e no centro todos os dias. Cada fator tem uma pontuação. Além disso, tem a questão do fator coleta seletiva, o socioeconômico e de uso, se é residencial, industrial ou comercial. Então, isso interfere no valor da taxa”, explicou.

Alguns moradores reclamaram ainda que o valor do consumo de água e esgoto foi menor do que a taxa de lixo, Maysa disse que, dependendo do imóvel e da região, isso pode acontecer sim, por conta de outros fatores com índices maiores. “Porém, cabe a revisão. O munícipe pode procurar o Setor de Tributação para solicitar a revisão”, informou.

A legislação diz que a cobrança da taxa de lixo pode ser feita via conta de água, pelo carnê do IPTU ou em boleto próprio para pagamento à vista, com desconto, do valor total anual da taxa. A prefeitura, no entanto, achou melhor fazê-la por meio da conta de água, já que o IPTU tem um volume grande de inadimplência.
O contribuinte, no entanto, pode pedir a desvinculação da taxa da conta de água. Mas continuará pagando separadamente, parcelado, ou à vista.

Os cálculos da taxa de cada imóvel, segundo a diretora, foram feitos por uma empresa contratada pela prefeitura.

ISENÇÃO
A lei prevê isenção da taxa para inscritos no Cadastro Único (CADÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. A renda familiar per capita mensal terá que ser entre R$ 105,01 e R$ 210,00, ou a pessoa tem que se enquadra em situação de extrema vulnerabilidade financeira, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00.