Manifesto de auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal que ocupam cargo de chefia na fronteira do Brasil com a Bolívia, em Corumbá, deve gerar repercussão no comércio internacional no Estado. Os servidores pediram exoneração dos cargos nesta quarta-feira (22) e uma reunião da entidade de classe está prevista para acontecer nesta quinta-feira (23) para deliberação de novos procedimentos.
Sem os cargos de chefia, falta definição sobre escalas de trabalho, liberação para desembaraço de cargas, termos de fiscalização na fronteira, bem como andamento de processos administrativos ligados à malha fina. Os desdobramentos dessa manifestação devem repercutir em Corumbá, faixa de fronteira onde há o trânsito de 1 mil caminhões de carga diariamente, e em Campo Grande. Postos de Mundo Novo e Ponta Porã também devem ser impactados.
Entre Brasil e Bolívia, por exemplo, o comércio internacional movimentou entre janeiro e outubro deste ano mais de US$ 117 milhões, o equivalente a mais de R$ 660 milhões.
Essa medida foi tomada em meio a um protesto da categoria após o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) definir cortes no setor e o projeto ser aprovado por Comissão Mista no Congresso. O corte orçamentário é de R$ 1,2 bilhão para custeio da Receita Federal. Dos R$ 2,5 bilhões previstos, a projeto aprovado foi de R$ 1,3 bilhão.
De acordo com a categoria, a definição do Ministério da Economia de reduzir a verba da Receita coloca em risco o funcionamento do serviço público. Além disso, essa determinação é contrária ao que havia de acordo com servidores que ocorreria concurso público em 2022, além de pagamento de bônus por produtividade.
Essa promessa havia sido feita pelos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Ciro Nogueira; e o próprio presidente.
O pedido próprio de exoneração dos servidores em cargo de chefia é um protesto que pode impactar o funcionamento de escalas de trabalho, despacho de serviço, desembaraço de cargas de caminhões, por exemplo. Só na fronteira do Brasil com a Bolívia, a partir do Posto Esdras, são cerca de 1 mil caminhões diários que dependem do serviço da Receita Federal.
"Esta solicitação vem em apoio às diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo nas demais regiões fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e visa a engrossar o número de Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários que, cientes de suas responsabilidades e do grau de complexidade de suas tarefas, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado em suas equipes, encontram-se cada vez mais perplexos com o descaso com a classe e com o órgão por parte do Governo Federal", indicou a nota de pedido de exoneração.
Esse documento foi encaminhado para a superintendente da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Rosane Faria de Oliveira Esteves.
Além do corte no orçamento, o governo federal decidiu garantir aumento salarial para algumas categorias como policiais federais, policiais rodoviários federais e servidores do Depen. Enquanto isso, relegaram negociações que foram feitas com auditores e analistas da Receita Federal.
"Esse descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente na falta de isonomia de tratamento com relação a outras categorias e pela demora na regulamentação do bônus de eficiência (acordado em 2016 e afiançado recentemente pelo atual governo), o que revela desprestígio institucional incompatível com a importância da Receita Federal do Brasil, despertando um profundo sentimento de indignação. Somam-se a isso os sucessivos cortes orçamentários por que passa o órgão e o longo período de 7 anos sem concursos públicos, dificultando sobremaneira o trabalho dos servidores lotados em unidades de fronteira que se encontram em um estado de profundo descaso, o que afeta diretamente no controle aduaneiro realizado pelo órgão", detalhou o pedido de exoneração.
A reportagem tentou contato com o Ministério da Economia e a Casa Civil e ainda aguarda retorno dessas autoridades.
