Curtume é autuado por passivos ambientais

O Curtume de Três Lagoas ingressou com um mandado de segurança para manter a unidade em funcionamento depois de ter sido interditada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A indústria de couro foi notificada depois de uma vistoria de técnicos ambientais e fiscais de Campo Grande, realizada no dia 21 de outubro deste ano.

De acordo com a notificação encaminhada ao Ministério Público Estadual, o Curtume estaria cometendo irregularidades graves no tratamento dos resíduos utilizados na processo de produção, que transformaram duas áreas em passivos ambientais.

Entre as principais falhas citadas pelos técnicos, estavam: problemas de infiltração na lagoa do sistema de tratamento de águas residuárias. Segundo o Imasul, a lagoa “estava em péssimas condições de manutenção e operação”.

Além disto, também foram detectadas falhas na cortina arbórea no entorno do empreendimento; transformação das áreas onde funcionavam as antigas lagoas (desativadas) em passivo ambiental; vegetação queimada e resíduos típicos de efluentes do curtume em uma área entre as lagoas de tratamento e o Córrego do Palmito – apontada como proveniente de infiltração das lagoas – , e o não encaminhamento dos relatórios mensais de monitoramento de águas residuárias e do corpo receptor.

No mesmo documento, o Imasul concluiu que o Curtume de Três Lagoas não tinha condições adequadas de funcionamento e recomenda a paralisação das atividades até a regularização e obtenção da licença de operação. Para isto, foi determinado que a empresa apresentasse ao Imasul uma série de documentos e estudos comprovando a qualidade do solo, água e outros. Ao todo, a lista de documentos e estudos completa 14 itens a serem cumpridos, entre eles, medidas de mitigatórias e de recuperação da área degradada.

Procurado pela reportagem, o gerente administrativo, José Vieira de Barros, garantiu que toda a documentação e estudos solicitados pelo Imasul estão prontos e já foram encaminhados ao órgão ambiental. “Todo mês fazemos os relatórios de qualidade de água, controle de resíduos e outros. Por conta do requerimento da licença de operação e licença de implantação – para a ampliação do empreendimento – o Imasul pediu para que parássemos de encaminhar os relatórios mensais, para que eles pudessem analisar apenas a documentação necessária para a liberação da licença. Agora, nos foi solicitado e vamos atender”, explicou.

Barros explicou que no ano de 2004, a empresa solicitou ao Imasul a renovação da licença ambiental de operação, cujo prazo teria expedido naquele ano. Em seguida, também foi solicitada a licença ambiental de implantação, que autoriza o empreendimento a realizar obras de ampliação. “Desde aquela época estamos aguardando a liberação das licenças. Não houve irregularidade, pedimos no período certo. No entanto, para a emissão da licença, se faz necessária a vistoria técnica”.