A delegacia de atendimento à mulher (DAM) de Três Lagoas está na lista das que terão que de adaptar para funcionar de forma ininterrupta depois que a Lei 14.541 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As unidades terão que ter disponibilidade 24 ahoras por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A Lei foi publicada esta semana no Diário Oficial da União.
O texto prevê ainda que as mulheres sejam ouvidas em salas reservadas e, de preferência, por policiais mulheres. O efetivo também deve passar por um treinamento adequado para acolher as vítimas. O Mato Grosso do Sul possui 13 delegacias especializadas no atendimento às ocorrências que tenham mulheres como vítimas como estupros e violência doméstica. Apenas uma delas, que fica na capital Campo Grande, tem atendimento 24 horas.
Em todo Estado há ainda 25 ‘salas lilases’ que é um espaço criado em delegacias que não são especializadas em atendimento às mulheres, para que as vítimas de violência física e sexual possam ser atendidas de forma mais humanizada e acolhedora devido à fragilidade do contexto onde se deram os fatos.
Segundo o delegado geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel, todas as 13 delegacias passarão, no primeiro semestre, por um período de adaptação para que a lei seja cumprida. “O atendimento à mulher é nossa prioridade”.
Gurgel diz ainda que, até o final deste ano, serão entregues mais 10 salas lilases e ainda este a capital do Estado deve ganhar também mais uma delegacia de atendimento especializado. “O que está previsto na lei faz parte do planejamento e das diretrizes da nossa gestão”.
NÚMEROS
De acordo com informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em Três Lagoas, no ano passado, foram contabilizados 77 estupros. Três mulheres foram vítimas de feminicídio e quase mil, 977, sofreram violência doméstica.
Neste ano a cidade já contabilizou 23 casos de estupro e 231 ocorrências de violência doméstica. Até a última consulta, nenhuma mulher tinha sido vítima de feminicídio na cidade.
Em 2023 o Programa Mulher Segura (Promuse), implementado pelo 2º Batalhão da Policia Militar em 2019, intensificou a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência. A PM recebeu até o momento cerca de 150 pedidos de medida protetiva. Todas elas são fiscalizadas pela PM e, quando há descumprimento, o autor é conduzido à delegacia de Polícia Civil.
