Entra em vigor nesta sexta-feira (22), o decreto de emergência para os municípios de Corumbá, Ladário, Miranda, Aquidauana, Porto Murtinho, Sonora, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Bodoquena, Jardim, Bonito, Anastácio, Corguinho e Rio Negro afetados pela grave estiagem. O governador do estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou o documento nesta quinta-feira (21) que tem duração de seis meses.
O decreto foi motivado pela intensa estiagem que já dura mais de 25 dias no estado e pelo aumento em focos de incêndios em solo sul-mato-grossense. A estimativa de área queimada elaborada pelo Centro de Proteção Ambiental do Corpo de Bombeiros Militar, referente ao período de 1º de junho a 17 de julho, aponta que no Estado já foram queimados 132.525 hectares, sendo: Pantanal 83.175 ha; Aquidauana 11.512 ha; Anastácio 1.815 ha; Bodoquena 375 ha; Corumbá 59.812 ha; Coxim 282 ha; Corguinho 112 ha; Ladário 262 ha; Miranda 300 ha; Porto Murtinho 18.975 ha e Rio Verde de Mato Grosso 525 ha.
Com o decreto, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a: penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
O decreto ainda permite a dispensa de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
