Decreto publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (17), suspende a realização de eventos públicos ou privados alusivos ao Carnaval ou de natureza religiosa como forma alternativa para aproveitamento do feriado, no período de 25 de fevereiro a 5 de março, que foi decretado ponto facultativo no Estado.
De acordo com o decreto, eventual descumprimento da proibição ensejará comunicação as autoridades públicas para apuração de crimes de infração de medida sanitária preventiva sem prejuízo da sujeição do infrator, bem como responsabilização civil e administrativa com aplicação das sanções previstas em legislação municipal, notadamente as constantes no Decreto nº 073, de 06 de abril de 2020, que trata da pandemia.
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Atualmente, eventos no município estão liberados com público de até 5 mil pessoas, desde que estejam usando máscara e comprove vacinação. Mas, no período de Carnaval, todos eventos estão suspensos.
