Decisão da Justiça Federal de Três Lagoas determina que a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) regularize a oferta de vagas para docentes em sete cursos de graduação em Três Lagoas. A sentença, proferida em novembro, atende ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que há oito anos luta para a contratação de professores para o campus de Três Lagoas. Entretanto, segundo o diretor do Campus da UFMS, José Antônio Menoni, essa situação já foi solucionada.
De acordo com a decisão, é “inadmissível que a instituição de ensino amplie o número de cursos em diversas unidades do Estado de Mato Grosso do Sul e, ao mesmo tempo, alegue falta de recursos financeiros para a contratação de professores e manutenção dos cursos já existentes”, diz um trecho da sentença.
Ainda segundo a decisão, a postura da universidade “prejudica o particular que obtém aprovação em processo seletivo e tem frustrada a expectativa de obter adequada prestação do serviço público de ensino”. De acordo com a sentença, tanto a UFMS quanto a União devem promover meios para a contratação de professores para os cursos de Direito, História, Administração, Ciências Contábeis, Pedagogia, Letras e Ciências Biológicas e ficam obrigadas a manter regularizado o quadro de docentes. A multa diária é de mil reais, caso descumpram a determinação da justiça.
RESOLVIDO
Em 2006, quando o MPF ingressou com a ação, levantamento realizado pela própria UFMS em Três Lagoas, identificou déficit de docentes em quase todos os cursos. Entretanto, o diretor do Campus da UFMS, José Antônio Menoni, disse ao Jornal do Povo que, hoje essa situação já está praticamente resolvida. Ele informou que no decorrer dos últimos anos a universidade fez a contratação de vários professores. Atualmente, o quadro de professores do campus local da UFMS é de 148 docentes, fora os 60 do Curso de Medicina “Existe sim a falta de um ou outro professor, já que existem mudanças nos projetos pedagógicos. Entretanto, hoje estamos com um quadro quase que tranquilos”, disse Menoni.
O diretor informou que, desde 2013 a UFMS vem realizando contratações de professores. “No ano passado não tivemos nenhum problema e, em 2014, está ainda mais tranquilo. É claro que, em uma ou outra situação é necessário à contratação de mais professor. Mas, essa é uma decisão judicial de um processo que já vinha tramitando desde 2006. E, a partir de 2007, quando assumimos a direção, contratações vem sendo realizadas”, destacou.
Em 2006, por exemplo, na graduação em Direito, o curso tinha 350 alunos e era ministrado em dois períodos, diurno e noturno por apenas três professores efetivos, um doutor e dois mestres. Entretanto, atualmente a situação é bem diferente, segundo Menoni. O diretor informou que hoje o curso de Direito conta com 18 professores, dentre eles, dois doutores e o restante são mestres.
