Os proprietários de oficinas conseguiram mais prazo para se adaptarem às exigências do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em relação ao manuseio e condicionamento de óleo e embalagens. Agora, a luta é para acelerar o processo de implantação do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental (Silam), em Três Lagoas. O primeiro passo havia sido dado no começo deste mês e ontem (28), foi reforçado entre os membros do Legislativo do Município. A reunião entre a comissão formada pela categoria e os vereadores aconteceu pela manhã, no gabinete do presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Milan. Quase todos os vereadores participaram da reunião – exceto por Mariza Rocha e Tonhão.
De acordo com a pequena empresária Gláucia Jaruche, que está à frente das negociações, o encontro serviu para pedir o apoio dos vereadores na agilização do processo de implantação do Silam para que a Licença Ambiental para o funcionamento dos empreendimentos possa ser retirada no próprio município. “Estamos buscando apoio de todos os poderes, Prefeitura, Câmara, para tentar fazer que Três Lagoas trabalhe como Campo Grande, onde a Lei Municipal existe”, disse.
Ela justifica que, com o Silam, também poderia ser mais fácil para os comerciantes negociar a redução de taxas. “Como o Sistema ainda não foi implantado, não posso antecipar o custo das taxas, mas, para nós, seria mais fácil. Ou, caso a licença fique com a SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) que nos seja fornecida a possibilidade de trabalhar com o registro simplificado, em que não há custo”, disse.
CONQUISTAS
A discussão em torno das licenças ambientais para o funcionamento das oficinas mecânicas de Três Lagoas surgiu no começo deste mês, quando alguns empresários foram surpreendidos com notificações do Ibama. Entre as exigências do Instituto estavam a construção de um tanque para armazenagem do óleo descartado, elaboração do projeto, adequações e outras medidas necessárias. “Além disso, também temos as taxas. No Ibama, são R$ 223 a cada três meses e na Sema são R$ 4.750 mil, a cada quatro anos. Juntando tudo isso, alguns proprietários de oficinas mecânicas irão gastar até R$ 15 mil”.
Em relação ao órgão da União, a classe teve uma conquista. Gláucia explica que, aos comerciantes que procuraram o Ibama para entrar com um requerimento, foi fornecido a prorrogação do prazo de 30 para 180 dias. “No entanto, a prorrogação só é valida para aqueles que procuraram o Ibama dentro do prazo de 30 dias. Ontem [segunda-feira], estive conversando com representantes do órgão e fui informada que muitos não os procuraram para entrar com o pedido”, completou. Segundo Gláucia, em torno de 100, dos 300 proprietários de oficinas (de todos os portes), não procuraram o Instituto dentro do prazo e correm o risco de serem multados a qualquer momento. “Pela Lei, o Ibama poderia ter nos multado na hora ao invés de notificar. Já conseguimos este prazo de 30 dias, depois prorrogável por mais 180, mas as pessoas precisam ir até lá”, explicou.
Na próxima semana, Gláucia deverá entrar em contato com o secretário Municipal de Meio Ambiente, Cristovan Canela para discutir a implantação do Silam. A reunião ainda não tem data marcada.
