Donos de oficinas mecânicas de Três Lagoas questionam as taxas impostas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) para licenças ambientais para o funcionamento das oficinas.
O assunto foi debatido na noite de quarta-feira (1º), durante uma reunião realizada na Associação Comercial e Empresarial (ACE), que reuniu representantes da SEMA, Promotoria de Meio Ambiente e em torno de 100 comerciantes e donos de oficinas.
De acordo com Gláucia Féis, proprietária da Feis Car, por determinação do Ibama, todas as oficinas mecânicas tem um prazo de 30 dias, para começarem a recolher as taxas trimestrais, que podem variar de R$ 900 a R$ 2 mil (de acordo com o porte do estabelecimento); R$ 4,750 em taxa recolhida junta à SEMA, cujo prazo é valido por quatro anos; além de apresentarem um projeto – elaborado por um técnico ambiental –, onde deverão constar todas as reformas e adequações da estrutura física do prédio.
“Se juntarmos o custo com todas as taxas, elaboração do projeto, adequações, e outras medidas necessárias, alguns proprietários de oficinas mecânicas irão gastar até R$ 15 mil. Queremos trabalhar dentro da legalidade, mas dessa forma não tem como se adequar”.
A discussão em torno do manuseio e destinação de óleos e seus derivados foi levantada pela Promotoria do Meio Ambiente. Há Cerca de três meses, cerca de 300 proprietários de oficinas foram notificados pelo Ministério Público Estadual em relação à destinação correta do óleo utilizado nas oficinas. O objetivo da ação era fazer com que as oficinas providenciassem a destinação correta do produto, altamente poluente, e suas embalagens. No entanto, no mês passado, os comerciantes também teriam recebido as notificações do Ibama.
Além disso, a classe também pede para que a Secretaria de Meio Ambiente agilize a implantação do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental (Silam) no Município. Com isto, além de maior rapidez nos processos, os comerciantes esperam conseguir uma redução nas taxas de licenciamentos. “Queremos que as oficinas tenham apenas uma taxa e que esta seja paga anualmente. Além disso, com o Silam, este dinheiro ficará em Três Lagoas”, acrescentou.
ACORDO
Durante a reunião, a classe e representantes do Poder Executivo e Judiciário parecem ter entrado em um acordo. Em relação à falta de prazos, quem tomou partido foi o promotor de Meio Ambiente, Antonio Carlos Garcia de Oliveira. Num primeiro momento, ele explicou o objetivo da ação do MPE e a necessidade da destinação correta ao óleo, mas concordou que o prazo para as adequações era pequeno. Oliveira disse que iria encaminhar um oficio à superintendência pedindo a prorrogação para seis meses.
Além disso, a chefe da SEMA em Três Lagoas Delia Villamayor Jayorka, também se propôs a buscar a isenção, ou a redução das taxas. “Com a redução da licença da SEMA, tenho certeza que vai ficar mais fácil para empresa se adequar às normas ambientais”, disse.
A mesma postura teve o secretário de Meio Ambiente, Cristovan Canela, que se colocou à disposição para ajudar no processo de licenciamento. Ele informou também que tentará buscar uma solução para as taxas.
