Eldorado vira uma das maiores disputas do judiciário brasileiro

U Uma das maiores disputas da história do judiciário brasileiro ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (19). A “briga” pelo controle de 100% da fábrica de celulose Eldorado Brasil virou uma disputa jurídica sem precedentes. A cada semana uma decisão diferente que trava, inclusive, investimentos bilionários para a ampliação da fábrica de Três Lagoas. A segunda linha de celulose orçada em R$ 14 bilhões já era para ter sido instalada, se não fosse essa instabilidade que tem caracterizado esse caso.
Nesta semana, o Grupo Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) homologou a desistência de um embargo da Paper Excellence (PE), confirmando o fim do conflito de competência na segunda instância. Também foi decidido que o desembargador José Benedito Franco de Godói segue como relator do caso.

 A Paper teve outras duas vitórias no julgamento, uma vez que as reclamações da J&F e da Eldorado não prosperaram. A reclamação da J&F pedia a anulação da sentença da primeira instância, proferida em julho de 2022 pela juíza Renata Maciel, autorizando a transferência do controle da Eldorado para a Paper. O argumento da holding dos Batista é que a juíza não poderia ter decidido o mérito do caso, uma vez que o processo havia sido suspenso por determinação do desembargador José Carlos Costa Netto, após o conflito de competência ter se instaurado no âmbito do Judiciário.

 A outra reclamação, da Eldorado, se referia à disputa que se instalou entre Costa Netto (relator do conflito de competência) e Franco de Godoi (que já havia sido escolhido como relator do caso). Para a Eldorado, o desembargador Franco de Godoi não poderia ter determinado a transferência de suas ações em posse da J&F para a Paper Excellence porque, naquele momento, havia uma decisão do Costa Netto (relator do conflito) suspendendo novamente todo o processo. O Ministério Público de São Paulo já havia se manifestado anteriormente rejeitando as duas reclamações e o Grupo Especial seguiu o entendimento do MP.

Imbróglio jurídico

No início do mês, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a transferência do controle da Eldorado à Paper Excellence, de origem indonésia, com base na Lei 5.709/1971, que restringe a compra de terras brasileiras por estrangeiros.  A decisão foi proferida pelo desembargador Rogerio Favreto, que disse ser exigida de organismos governamental, com base na legislação que regula a aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira que atue no Brasil, que rotege a soberania nacional.