ANTONIO CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA – PROMOTOR DO MEIO AMBIENTE
O entrevista desta semana é o promotor do Meio Ambiente, Antonio Carlos Garcia de Oliveira, que atua 20 anos na profissão, sendo 7 anos em Três Lagoas. Ele afirma que dos principais problemas da cidade é a sanidade pública, envolvendo esgoto, tratamento do lixo e preservação ambiental da área urbana. Ele afirma que os empresários cumprem somente o que a lei manda e mais nada.
Jornal do Povo – Você está aqui na cidade há 7anos. Qual é o principal problema do meio ambiente de Três Lagoas?
Antonio Carlos Garcia de Oliveira – Na verdade estruturar toda a área ambiental. Percebo que o Poder Público não está preparado para o exercício e trabalho nessas áreas. Foram 30 anos de desvario ambiental. Percebo que o Município ainda trabalha superficial e pontualmente na preservação ambiental. Eu acho que há um princípio de mudança de consciência mas muito lento. Mudança de cabeças mesmo para que a gente possa mudar o meio ambiente. Até porque o problema de nossa cidade é tão parecido quanto das demais cidades. Já mudamos muito, mas só estamos engatinhando. Não tem nada de diferente. Aqui a gente percebe que há uma luz no fim do túnel. Acho que um dos maiores problemas são: a sanidade pública – esgoto – tratamento do esgoto – lixo e distrito industrial e a preservação ambiental da área urbana, abandonada há séculos.
JP – E qual é o principal problema que precisa urgentemente ser resolvido em Três Lagoas?
ACGO – Saneamento básico é um dos graves problemas. Tudo se joga em fossas e fossas são 80% do local que a remetido o esgoto e a sujeira. Na verdade temos problemas de toda a ordem. Temos o problema de ausência do verde nas calçadas. Temos a questão da retirada de terra em áreas de empréstimo que o município tende a errar mais uma vez, permitindo buracos em todos os locais do município para atender as empreiteiras e ao progresso.
O esgoto é jogado em buracos(fossas) ou nos córregos e rios. Temos o problema do descontrole e invasão das placas, tabuletas e outdoors em todos os recantos dessa cidade, gerando poluição visual violenta. Não existem projetos de reciclagem de materiais como o material da construção civil, óleo sujo, papéis, latas, etc. Temos quase que a completa falta de conscientização ambiental da população(educação zero), que ainda joga lixo nos mananciais de água do município, lixo pela janela do carro, esgoto nos canais de água pluvial, etc.
Temos o problema da questão da perfuração dos poços semi-artesianos que é proibido por lei, o qual teve ter licenciamento ambiental. As construções de imóveis sem cumprimento do Código de Obras e Posturas; A construção em calçadas sem autorização. Tem nossas reservas verdes(áreas verdes) em total descuido, parques sob cuidado de Deus; Lagoas sem estudos ambientais firmes e reais e a implementação parcial do Plano Diretor que já está sendo alterado para atender interesses outros.
JP – Na contramão dessas séries de problemas apontados pelo senhor, qual situação grave que foi resolvida?
ACGO – O problema dos pneus inservíveis é um bom exemplo, que teve uma solução muito simples, que foi resolvido nessa administração. Hoje se recolhe algumas toneladas de pneus em 60 dias; A construção do aterro sanitário, obra essencial para qualquer município sadio. O problema das embalagens de agrotóxicos também foi resolvido, onde foi construído um local apropriado para o recolhimento.
Os licenciamentos ambientais das obras municipais como o Balneário. Buscamos com o Município também uma solução de uma das áreas de empréstimo na entrada da cidade, onde foi feita uma compensação pela Cesp. Nela está sendo construída uma área de lazer. Há um relampejar de plantio de árvores e recuperação dos canteiros públicos com a retirada de ocupantes e retirada do comércio das calçadas que está em solução. Esse é um fato, público e notório.
Está se buscando estruturar ambientalmente o distrito industrial, que não possui licenciamento ambiental também com processo em andamento. Isso tudo obra desta administração.
JP – Como assim? O Distrito Industrial não possui licenciamento?
ACGO – As indústrias estão licenciadas, sem que o distrito tenha o licenciamento obrigatório. O distrito industrial foi criado meio a revelia da lei, sem qualquer estudo mais sério, levantamentos das áreas, impactos ambientais, e somente a administração atual está fazendo o estudo ambiental _EIA-RIMA.
Só que isso agora é tarde, porque se um estudo apontar como inviável o distrito, o que poderá ser feito? Nada. Embora as empresas que se instalam no local possuam Licenciamento ambiental, toda aquela área destinada a instalação de indústrias não tem. Mas está em processo nos órgãos ambientais.
JP – O desenvolvimento industrial de Três Lagoas está caminhando junto, em sintonia com o meio ambiente?
ACGO – Eu penso que todo o desenvolvimento industrial, mais cedo ou mais tarde, vai trazer problemas ambientais sérios para o município. Nós só vamos descobrir isso depois do problema instalado e após alguns anos. Ainda que a gente faça todos os licenciamentos obrigatórios. Não existe emprendimento industrial totalmente limpo, que a gente possa falar olha esse empreendimento não traz problema de ordem ambiental. Mentira. Não existe.
É ilusão a gente dizer isso. Então toda a cautela tem que ser tomada, para não se arrepender depois e ficar na mão da população. Em nosso caso, a sorte foi lançada sem qualquer cautela, já que um terreno que era da CESP que estava obrigado a ser recuperado como área verde do Município, passou a ser o indigitado Distrito Industrial.
Qual o Município que não quer uma empresa, por mais poluidora que seja. Vejam as usinas de cana os problemas que trazem para os Municípios. Mas aí fala mais alto o tributo, o conhecido Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É isso que gira o mundo. Pelo menos em nosso caso está havendo uma escolha das empresas que se instalam no distrito.
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JP – Mas o que dizer daquelas empresas que tem buscam a ecoeficiência?
ACGO – Eu vejo que existe mais uma conversa fiada, balela, do que uma prática verde. Ainda que todas as empresas adotem na sua estrutura de proteção ambiental, preservação ambiental, educação ambiental, o que a gente percebe é que isso é meio sonho e obrigação do que realidade. A gente percebe que os grandes empreendimentos industriais pouco trazem de ação favorável ao meio ambiente.
Os empresários só fazem aquilo que manda a legislação ambiental e algumas migalhas esparsas para contentar os troianos; outros nem isso fazem, pois acham que é obrigação do Município a doação dos terrenos e a adulação para implantação do empreendimento.
Eu até pessoalmente faço um desafio para as empresas que estão instaladas em Três Lagoas para que elas nos digam quais os empreendimentos ambientais que implementaram cá. Segundo o arcaico sistema econômico, empresa foi feita para dar lucro e emprego, sempre nessa ordem. Que elas nos digam se já plantaram uma árvore aqui no município de Três Lagoas. Quais os seus projetos ambientais. Quais os projetos ambientais implantados e quantos foram.
Eu faço esse desafio. Porque eu não vi isso até hoje. Eles estão cumprindo o que a lei manda. Só e mais nada.
JP – Para encerrar, como o promotor vê o meio ambiente de Três Lagoas daqui a 20 anos?
ACGO – Dependendo das administrações que você tiver por aí você vai ter meio recuperado, bom, evoluindo, limpo, novo, em constante progresso, com áreas verdes, sem poluição visual, sem buracos nas periferias, sem inundações, com belas e verdejantes avenidas. Mas dependendo da administração, você vai andar para trás.
Vamos depender muito da consciência ambiental do município. Real estruturação das secretarias ambientais. Os municípios hoje não tem essa preocupação. As secretarias existentes são meros números, sem qualquer importância municipal. Você não vê qualquer tipo de plano ambiental e os projetos são obras de pessoas e não obra da administração. As autoridades ambientais precisam ficar esmolando tudo para com terceiros. Vejo que nos orçamentos públicos, a quantidade de dinheiro destinada aos projetos ambientais são uma piada.
Tem muito dinheiro para educação e saúde, mas pro meio ambiente nada. Ué: meio ambiente não é a base da saúde e educação? Então, alguma coisa está errada, nesse caso os meios não justificam os fins. Deixam ao Deus dará o meio ambiente e vamos fazendo produções independentes que não cumprem nenhum planejamento e que só servem de quebra galho.
É o que nós fazemos. Então, dependendo daquilo que as administrações públicas implementarem ao meio ambiente, vamos ter um ambiente saudável ou a desgraça ambiental.
Veja o Rio de Janeiro, cercando as favelas das áreas verdes dos morros. Quantas pessoas já sentaram na cadeira daqueles governos estadual e municipal e só depois da porta arrombada é que resolvem radicalizar. Estamos preocupados com a criação dos conglomerados urbanos populares sem estrutura, com nossos mananciais de água(Lagoas, córregos e nascentes) que desconhecem qualquer proteção e estudo ambiental, a aprovação dos loteamentos sem qualquer estrutura física, os asfaltamentos indiscriminados(permeabilização), a velada vista grossa na permissão dos recortes em calçadas e áreas verdes, fato público e notório em nosso município, a retirada das áreas verdes dos bairros que não existem de há muito, a ausência de uma fiscalização eficaz e apoiada pela Administração Pública em prol do meio ambiente, a limpeza das cidades com a redução ou extinção da poluição atmosférica e visual e proibição da implantação de conglomerados industriais de risco, etc.
Não estamos preocupados em preservar as áreas verdes dos loteamentos, o que é um erro do passado muito grave. Proteger o meio ambiente faz parte dos princípios constitucionais, dos planos diretores, dos Códigos de Posturas e de obras, mas esses estudos, esses planejamentos, esses projetos, normalmente não fazem parte das áreas ambientais dos municípios que a gente conhece, mas tão só parte do interesse e da vontade de pessoas e não das administrações públicas.
