O Município perdeu 15,65% da receita estimada para o orçamento de 2009, devido, principalmente, à queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o equivalente a mais de R$ 18 milhões. A perda foi anunciada pelo diretor de Departamento de Contabilidade e Orçamento, Gilmar Meneguzzo, na Audiência Pública de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2009, no recinto do Plenário da Câmara Municipal, na manhã de ontem (28).
Segundo os dados apresentados, a Receita do Município, até agosto, ficou acumulada em mais de R$ 118,301 milhões, nos primeiros oito meses do ano.
A receita teve como fontes RR$ 5,3 milhões na a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$ 11,204 milhões do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), R$ um pouco mais de R$ 14 milhões do FPM, R$ 31,95 milhões do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ R$ 4,275 milhões oriundos da participação do Município na arrecadação do Imposto de Propriedade sobre Veículos Automotores (IPVA), entre outras fontes geradoras de receita.
Nas despesas, os maiores investimentos estão sendo aplicados em pessoal e encargos sociais, ou seja, na folha de pagamento, que já atingiu o acumulado de R$ 36,274 milhões nos oito meses do ano. Para a Câmara Municipal, foram repassados recursos acima de R$ 4,696 milhões, o que equivale à média mensal de mais de R$ 580 mil. No serviço de coleta de lixo doméstico, a Prefeitura já investiu, neste ano, mais de R$ 5,393 milhões e nos serviços médicos e hospitalares foram gastos R$ 6,895 milhões. No relatório das despesas, constam ainda, entre outros itens, o que já foi investido no chamado material de consumo, que engloba todo o material e veículos adquiridos nos primeiros oito meses do ano. Nesse item, a Prefeitura investiu mais de R$ 8,154 milhões.
Além dos relatórios de receita e despesa, na Audiência Pública, Gilmar Meneguzzo fez resumido relato das principais ações de cada uma das Secretarias Municipais, no período de maio a agosto.
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Por exemplo, na Saúde, a Prefeitura investiu na contratação de mais seis técnicos de enfermagem, três técnicos administrativos, quatro médicos, uma enfermeira e uma estagiária de fisioterapia.
O relatório, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, foi entregue ao vereador Jurandir da Cunha Viana (PMDB). Estavam também presentes os vereadores Idevaldo Claudino da Silva (PT) e Jorge Augusto Martinho.
Infelizmente, “por falta de prévia divulgação”, conforme observou Romero Barbosa, do Escritório Elo de Advocacia, o número de pessoas presentes não chegava a 20.
