A partir desta terça-feira (14) os estrangeiros que buscarem autorização junto à Polícia Federal para entrar no país, via Ponta Porã, terão que cumprir a determinação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e apresentar o passaporte da vacina.
A Anvisa declarou nesta segunda-feira (13) que a exigência de comprovante de vacinação (ou passaporte da vacina) deve ser feita em todos os "postos de fronteira, especialmente de aeroportos" para o cumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Com isso, Mato Grosso do Sul deverá exigir o comprovante de imunização de estrangeiros que cruzarem a divisa. Em Ponta Porã, o Aeroporto Internacional ainda não opera com voos comerciais, apenas domésticos. A partir de janeiro, haverá uma linha aérea ligando a fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero para outras regiões do país.
Em entrevista à imprensa no final da tarde de ontem, o secretário de Saúde, Geraldo Resende, disse que a SES (Secretaria Estadual de Saúde) ainda não recebeu nenhuma recomendação ou notificação da Anvisa. Porém, disse ter conhecimento de uma possível medida provisória do Ministério da Saúde que deverá determinar o 'passaporte da vacina' aos viajantes.
A Anvisa publicou que a decisão do STF é imediata e deve ser cumprida. "A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Anvisa a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida", informou a agência.
No sábado, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. No mesmo dia, a ministra Rosa Weber enviou a decisão para ser votada no plenário virtual, no qual os ministros incluem seus votos em um sistema eletrônico. O prazo começa nesta quarta-feira (15) e termina às 23h59 de quinta-feira (16).
Em Pedro Juan Caballero, a determinação no mesmo sentido para estrangeiros que adentrarem o país já é feita desde o início do ano. No setor de migrações, por onde é expedido autorizações, é feito teste rápido de Covid-19 para os que não apresentarem o documento comprobatório de vacinação.
