Há pelo menos três meses hospitais filantrópicos e a Santa Casa de Campo Grande aguardam pelo repasse, por parte da prefeitura da Capital, dos recursos liberados pelo governo federal – para a ajuda financeira às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi revelada nesta sexta-feira (16/6) pela Fehbesul, federação que representa esses hospitais no estado.
A Portaria nº 96/23, do Ministério da Saúde, que estabelece os parâmetros para a definição do auxílio financeiro para o custeio de serviços prestados por essas entidades, foi publicada em fevereiro para viabilizar a sustentabilidade econômico-financeira das entidades beneficiadas e, assim, evitar a descontinuidade da prestação dos serviços ao SUS.
Para Mato Grosso do Sul foram liberados R$ 69,4 milhões, o nono maior volume de recursos entre os estados.
O repasse desses recursos deveria ser feito pelas prefeituras em até governos estaduais em até 30 dias após a publicação da portaria, independente de eventual existência de débitos ou da situação de adimplência em relação a tributos e contribuições, excetuados os débitos referentes ao sistema de seguridade social, no cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 172/20.
O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso do Sul (Fehbesul), Ivandro Corrêa Fonseca, afirmou, durante participação ao vivo no Jornal CBN Campo Grande, que os valores na Capital ainda não chegaram aos hospitais.
A produção de jornalismo da Rádio CBN Campo Grande fez contato com a Secretaria de Saúde de Campo Grande e aguarda pelo retorno das informações sobre o repasse dos valores.
Acompanhe a íntegra da entrevista:
