Fibria é multada em mais de R$ 4 milhões por vazamento

A unidade da Fibria, antiga Votorantim Celulose e Papel (VCP), terá de investir em torno de R$ 4 milhões em obras mitigatórias para compensar o acidente ambiental ocorrido no dia 28 de setembro deste ano, que gerou pânico em boa parte da população três-lagoense. De acordo com a fiscal ambiental e responsável pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Délia Villamayor Javorka, o auto de infração e às notificações contra a fábrica de celulose foi emitido no dia 29 do mês passado – um mês após o acidente.

“A demora para lavrar a infração ocorreu por conta do levantamento feito pelo Imasul para avaliar os danos causados à comunidade. Precisávamos de um parâmetro do dano causado para avaliar a multa”, justificou. O resultado obtido pelo levantamento foi o seguinte: 660 ligações da população para o Corpo de Bombeiros em três horas; 210 ligações para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), sete atendimentos de pessoas adultas realizados nos postos de saúde e pronto socorro de Três Lagoas, sendo um deles encaminhado para o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, e a suspensão das aulas e fechamento da escola municipal do Parque São Carlos.

Por estes problemas, a empresa foi autuada num valor de R$ 270 mil. A fiscal admite que o valor pode ser considerado baixo, mas explica a postura do Imasul. “Para nós, não nos interessa apenas a multa. O mais importante, além do compromisso de que o acidente não irá acontecer novamente, é que a população seja compensada. Foi ela que sofreu os danos do acidente e merece ações mitigatórias”, destacou.

CAPACITAÇÃO

Conforme Délia, a Fibria foi obrigada a cumprir quatro exigências do Imasul. A primeira é cessar as emissões de TRS, responsáveis pelo mau cheiro, em níveis que incomodem a população. Já a segunda, se refere à implantação do Programa Preventivo de Segurança Comunitária. O projeto prevê a equipagem e capacitação de representantes de setores de meio ambiente, segurança pública, saúde e industrial. “Este acidente serviu para nos mostrar que Três Lagoas não está preparada para acidentes ambientais de grandes proporções, o que é inaceitável para uma cidade com o número de indústrias existentes. A parte ambiental tem que acompanhar o desenvolvimento econômico de um município”, disparou.

Délia explicou que o programa consiste em qualificar membros do Corpo de Bombeiros, Samu, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Imasul, Defesa Civil e empresas que fazem parte do Plano de Ajuda Mutua (PAM) para lidar com acidentes ambientais. Os participantes aprenderão detectar os acidentes, formas de agir para controlá-los e também medidas de como trabalhar junto à população. “Serão palestras e até simulações de acidentes, como a evacuação da cidade, por exemplo”.

ESTAÇÃO

Além do programa, a Fibria também terá de implantar uma estação de monitoramento da qualidade do ar em Três Lagoas. A estação, cujo custo pode variar de R$ 3 a R$ 4 milhões, visa fornecer, via internet, análises dos gases presentes na atmosfera. Pela estação, o Imasul terá acesso online da qualidade do ar, identificando o tipo e a quantidade de gases presentes. “Se tivéssemos a estação na época do acidente, ele poderia ter sido amenizado”, destacou.

De acordo com Délia, a empresa já comprou o equipamento e estuda agora onde a estação de monitoramento poderá ser implantada. O ideal é que a estação seja implantada nas áreas onde há maior incidência do cheiro, principalmente nas regiões dos bairros Santos Dummont, São Carlos, Vila Haro, os primeiros a serem atingidos. Mas os detalhes serão fornecidos pela empresa.

O prazo para que o estudo seja concluído e apresentado ao Imasul encerra também no dia 29 deste mês. A precisão é de que a estação seja implantada até dezembro deste ano. “É o que esperamos”, concluiu.

Visando também acompanhar a qualidade do ar e a prevenção de novos acidentes, a quarta exigência do Imasul foi referente à criação da “rede de percepção de odores”. O programa é composto por membros da comunidade, moradores de pontos distintos e capacitados para detectar novos casos de odores – processo que também está adiantado, explica Délia. O programa já foi entregue ao Imasul e agora a Fibria irá começar a seleção dos “agentes detectores”.

A quinta notificação se refere ao prazo de apresentação do cronograma de todas as exigências do Imasul, citadas à cima: no dia 29 deste mês. O período para se manifestar em relação ao valor da multa estipulado pelo Imasul foi de 20 dias e vence no dia 19 deste mês. Na data, a empresa deverá informar se irá ingressar com recurso ou pagar o valor estipulado. A fiscal informou que, caso escola a segunda opção, a empresa terá um desconto de 25%.

Lançamento irregular de resíduos

No mesmo dia, a unidade da Fibria em Três Lagoas foi autuada por lançamento de resíduos em aterro inapropriado. Délia explicou que o novo acidente ocorreu logo após a ocorrência do mau cheiro. Por um problema no aterro de resíduos inertes, a Fibria lançou os resíduos sólidos em uma vala diferente, não apropriada. “A medida não foi totalmente errada. Não houve danos ambientais. A falha da empresa foi, novamente, não ter comunicado os órgãos ambientais do incidente e também a demora para corrigi-lo”. Além da multa, a Fibria terá de estabilizar as vias e as taludes (bordas) dos aterros.