O presidente da Fiems, Sérgio Longen, manifestou-se nesta sexta-feira (23) contrário ao Decreto Federal nº 6957/2009, que muda o sistema de cobrança do Seguro de Acidente do Trabalho e pode aumentar a partir de janeiro de 2010 em até 200% os custos das empresas no pagamento desse benefício ao trabalhador. “Essa decisão do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva vai na contramão da campanha do setor industrial pela redução da pesada carga tributária que se paga atualmente no País”, analisou.
Sérgio Longen reforça que o setor produtivo brasileiro não pode ser obrigado a pagar a conta dos gastos do Governo Federal toda vez que há queda na arrecadação de impostos. “As mudanças estabelecidas por esse decreto criam uma metodologia e cálculos inteiramente distorcidos e que representam mais uma forma de taxação e de tributação das empresas”, disse, anunciando a mobilização do setor industrial de Mato Grosso do Sul contra mais essa forma de cobrança da União.
O presidente da Fiems defende a posição da CNI que prega a revisão da legislação que muda o sistema de cobrança do Seguro de Acidente do Trabalho. “O presidente Armando Monteiro já informou que pretende abrir negociações para que o Governo Lula e empresários discutam a legislação. Se não houver condições de conduzir pela via da negociação, vamos adotar as medidas legais necessárias para evitar a consumação dessa mudança que é altamente prejudicial ao setor produtivo brasileiro”, destacou.
A expectativa dos empresários era que a legislação incentivasse as empresas que investem em práticas de prevenção e combate aos acidentes de trabalho, mas não foi isso que ocorreu. De acordo com cálculos da CNI, o Decreto 6957/2009, que mudou o enquadramento das empresas às alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho, aumentará os custos para 866 das 1.300 atividades empresariais existentes no País.
Estudo
Notícias Relacionadas
Três Lagoas
Obra na região da NOB é finalizada e ruas ficam 100% pavimentadas
Todo o processo foi realizado com verba e equipe própria do município, por meio do Departamento de Serviços Públicos (DSP)
Economia
Valor do repelente em Três Lagoas pode chegar até R$ R$ 48, aponta pesquisa
Levantamento foi feito pelo Procon, em 18 estabelecimentos diferentes
Em 236 atividades, o aumento será de 200%, pois a alíquota do seguro passará de 1% para 3% sobre o valor da folha de pagamento. Entre os setores que terão essa elevação estão padarias, indústrias de ônibus e caminhões e de componentes eletrônicos, conforme estudo da Gerência Executiva da Unidade de Relações do Trabalho da CNI.
Além disso, a partir de janeiro, as empresas terão de aplicar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) ao valor do seguro. Isso poderá elevar ainda mais os custos sobre a folha de pagamento. Criado pela Lei 1066/2003, o FAP varia de 0,5 a 2. É calculado pela Previdência Social com base nos afastamentos por doenças e acidentes ocupacionais registrados em cada empresa. Assim, o FAP pode reduzir ou aumentar o valor do Seguro de Acidente do Trabalho.
Conforme a simulação feita pela CNI, com a aplicação do FAP, o valor do seguro pode subir entre 50% e 500% nas empresas dos 236 setores que tiveram majoração de alíquota do SAT de 1% para 3%. Por exemplo, uma empresa, cuja alíquota do seguro é 1% sobre a folha de salários anual de R$ 100 milhões, recolhe atualmente R$ 1 milhão ao ano a título de Seguro de Acidente do Trabalho.
Caso a alíquota dessa mesma empresa suba para 3%, o valor do seguro aumentaria para R$ 3 milhões ao ano. Com a aplicação de um FAP equivalente a 0,5, o valor do seguro passaria para R$ 1,5 milhão ao ano, ou seja, um aumento de 50% em relação ao total recolhido atualmente. Mas se o FAP dessa empresa for 2, o valor a ser recolhido subiria para R$ 6 milhões. Ou seja, terá um aumento de 500%.
