O governador André Puccinelli sancionou, nesta segunda-feira, o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (PEE/MS), que estabelece metas para os próximos dez anos. Aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa, o plano assegura a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diversas esferas federativas. O evento acontece às 10 horas, no auditório da Governadoria, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
O PEE/MS 2014-2024 foi elaborado com metas e estratégias alinhadas ao Plano Nacional de Educação, as quais abrangem todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Para cada meta foi traçada, com base em dados do IBGE, Inep, Ideb e do setor de Estatística da Secretaria de Estado de Educação, a análise situacional da educação em Mato Grosso do Sul, que permite visualizar o cenário atual como ponto de partida para o acompanhamento e monitoramento das estratégias educacionais concebidas para o aprimoramento da qualidade da educação durante a próxima década.
O Plano Estadual foi elaborado com a maior participação popular possível. “Foram promovidos seminários nos 79 municípios do Estado e o finalizamos alinhados com o Plano Nacional de Educação”, destacou a secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa.
Ainda de acordo com a secretária, este Plano, legitimado e aprovado pela comunidade educacional sul-mato-grossense, configura uma política pública de Estado de extrema relevância para a implantação e implementação de ações eficazes para a segura orientação dos rumos da educação. “Agradecemos a todos os parceiros e colaboradores que participaram da construção coletiva deste Plano, que, fundamentalmente, representa uma agenda de compromisso para a efetivação de uma educação de qualidade social para as crianças, jovens e adultos sul-mato-grossenses”, finalizou.
PLANO
A elaboração coletiva do Plano Estadual de Educação configura, neste momento histórico – após a publicação da Emenda Constitucional nº 59/2009 e da lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação 2014-2024 – um processo de análise aprofundada das necessidades de cada nível e de cada etapa de ensino, de forma a atender as expectativas da sociedade e dos cidadãos, aos quais o direito à educação de qualidade social deve ser garantido.
Para tanto, foi designada, pela Secretaria de Estado de Educação, uma Comissão Estadual, publicada no Diário Oficial n.º 8.657, de 14 de abril de 2014, composta por trinta representantes, titulares e suplentes, de diferentes organizações governamentais e não governamentais vinculadas à educação.
O PEE-MS conta com o envolvimento dos secretários municipais de Educação, dos conselheiros municipais de Educação, dos presidentes dos fóruns municipais de ducação, dos educadores – diretores, coordenadores, professores e administrativos -, dos sindicalistas, dos empresários, dos pais e mães, dos estudantes e dos representantes dos diversos segmentos dos movimentos sociais para que o Plano Estadual de Educação surgisse de uma construção coletiva e democrática que lhe dá plena legitimidade como política pública de educação.
