Grandes empresas terão de contratar aprendizes

Grandes empresas de Três Lagoas serão alvo de uma mobilização do Ministério Público do Trabalho (MPT) para fazer cumprir a Lei do Aprendiz, sancionada em 2000 e que prevê a inserção dos jovens aprendizes no mercado formal de trabalho.

De acordo com o procurador do Trabalho, Cícero Rufino Pereira, coordenador de Enfrentamento do Trabalho Infantil do MPT, a ação deverá ser iniciada em todo o Mato Grosso do Sul dentro de um prazo de 30 dias, aproximadamente. A intenção, explica, é selecionar – por meio de pesquisa – as dez maiores empresas dos quatro municípios onde haja sede do MPT (Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá) para dar início ao processo de inclusão do jovem aprendiz no mercado formal de trabalho.

“Toda empresa tem, por obrigatoriedade, ter no seu quadro de funcionários 5% de jovens aprendizes. Vamos começar um processo de levantamento de dados de todas as empresas. Mas o objetivo é cobrar das empresas esta contratação, que sabemos que é descumprida pela maioria”.

O procurador explicou que a meta é começar com grandes empresas e, aos poucos, levar a ação para as de médio e pequeno porte. A princípio, o objetivo é elaborar Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC), no entanto, as medidas poderão ser mais enérgicas caso haja resistência por parte dos empresários, como alerta Rufino. “Dependendo da boa vontade das empresas, poderemos dar um prazo de até dois anos para que a empresa se regularize por completo. No entanto, caso elas se neguem, o MPT poderá multá-las e, se mesmo assim, não surtir efeito, poderemos ingressar com uma ação civil pública”, completou.

O procurador afirma que a Lei do Aprendiz é a maior ferramenta contra a exploração do trabalho infantil, ainda presente em Mato Grosso do Sul.
Pela Lei do Aprendiz, o adolescente ou jovem que ingressar no mercado de trabalho será assegurado por todos os direitos trabalhistas e previdenciários existentes. Além disso, ele também deverá ter tempo para freqüentar uma escola regular e um curso profissionalizante. “E o principal: ele está ali para aprender. Uma das características da Lei é o aprendizado. Caso a empresa não cumpra este papel, ela também pode ser alvo de investigações”,completou.

Ainda segundo a Lei, a jornada de trabalho do aprendiz deverá ser, no máximo, seis horas diárias, podendo se estender até oito horas diárias para os casos em que o Ensino Fundamental já fora concluído. Os jovens devem estar matriculados em cursos profissionalizantes de escolas técnicas ou até mesmo em instituições sem fins lucrativos voltada para a educação profissional, como é o caso de Três Lagoas, em que o projeto Jovem Aprendiz é idealizado e coordenado pelo Grupo Assistencial Espírita “A Candeia”, responsável pela inclusão de 400 jovens aprendizes no mercado de trabalho desde a sua fundação, em 2000.

Uma reunião com a instituição e todo o Sistema S de qualificação profissional (Sesi, Senai, Sesc e Sebrae) também está prevista, de acordo com o procurador. “Temos que saber quais são os cursos de qualificação oferecidos aos jovens aprendizes e, paralelo ao trabalho de contratação das empresas, como está o processo de capacitação destes jovens”, disse.

Recentemente, uma parceria entre o A Candeia, Instituto Votorantim e o Senai foi responsável pela qualificação profissional de 60 jovens três-lagoenses nos cursos de Prática de Secretariado e Monitor Ambiental. A parceria já dura um ano e já qualificou mais de 200 jovens dispostos a ingressar no mercado.

A fiscalização do cumprimento da Lei do Aprendiz foi anunciada há 15 dias, no município de Corumbá, e reforçada em Três Lagoas nesta semana. Rufino explicou que, segundo dados do sistema Relação Anual de Informações Sociais e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Rais e Caged), no ano de 2007 a 2009, Mato Grosso do Sul conta com 1.421 jovens aprendizes – idade que varia dos 14 aos 24 anos – inseridos no mercado formal, número considerado baixo pelo procurador. “Se todas as empresas hoje implantadas em Mato Grosso do Sul contratassem aprendizes, este índice seria muito maior. Olhe para Três Lagoas, o número de empresas implantadas e em fase de implantação é muito grande”. Atualmente, o projeto Jovem Aprendiz da Cidade acompanha 40 jovens e adolescentes inseridos no mercado de trabalho como aprendizes, número que poderia ser maior caso houvesse mais participação das empresas – apenas 12 são parceiras do projeto.