Levantamento feito por uma comissão de funcionários da Prefeitura de Três Lagoas aponta que é viável a implantação do serviço de guarda municipal na cidade. O relatório com o resultado do estudo será entregue ao prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) na próxima terça-feira (29).
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Aparecido de Moraes, que encabeçou a comissão, o relatório aponta a necessidade de implantação do serviço no município. A guarda municipal, de acordo com o documento, iniciaria com 50 homens. A princípio, segundo Moraes, começaria desarmada. Depois, de estar mais estruturada, poderia ter mais pessoas e ser armada.
Para início do serviço, conforme o relatório, seria necessária cinco viaturas de quatro rodas e oito de duas rodas, bem como uma sede e equipamentos. Para a implantação, seria necessária ainda a aprovação de um plano de cargos e carreira para os funcionários da guarda, que seriam contratados mediante concurso público. O valor estimado para implantação do serviço, de acordo com Moraes, seria de R$ 30 milhões.
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Para o início, segundo Moraes, poderia haver um convênio entre o município, o Ministério da Justiça e o Instituto Federal para a formação das pessoas que iriam trabalhar no serviço. Já a guarda armada demandaria, conforme o secretário, de um convênio com o Exército para a formação dos servidores. Isso levaria pouco mais de dois anos. Mesmo não sendo armada, segundo o secretário, a guarda teria poder de polícia. Um convênio pode ser feito também com a Polícia Militar. Os serviços da guarda municipal, no entanto, de acordo com Moraes, não pode ter formação militar.
A criação de uma guarda está prevista em lei municipal aprovada e sancionada em 2012.
