Anvisa proíbe venda e consumo de cigarros eletrônicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, através da Resolução nº 855, a proibição da venda, consumo, propaganda, importação e exportação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) em todo o território nacional. A fiscalização da norma ficará a cargo da Vigilância Sanitária de cada município, assim como o Procon.

Os cinco diretores da agência votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio. Para o farmacêutico e fiscal de vigilância, Paulo Henrique, a decisão facilita os órgãos a tornarem a fiscalização mais repressiva. “Com a determinação, fica claro que agora pode haver a apreensão do produto, interdição e multa ao estabelecimento, que pode chegar ao valor de R$ 26 mil, e também a um processo criminal junto à Polícia Civil.”