CGU e PF investigam possível fraude em contrato de obras

Operação apura desvios de recursos em obras de escolas e creches. - Foto: Divulgação

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), realizaram na quinta-feira (9), a Operação Pedra de Toque, com o objetivo de apurar crimes de fraude em procedimento licitatório, peculato, apropriação e associação criminosa, bem como recuperar os prejuízos financeiros causados à administração pública pela Prefeitura de Três Lagoas.

As investigações tiveram início a partir de informações recebidas pela Polícia Federal. Em seguida, houve solicitação para que a Controladoria Geral da União no Estado de Mato Grosso do Sul promovesse uma auditoria, que identificou irregularidades na adesão da Prefeitura de Três Lagoas à ata de registro de preços de órgão federal para serviços de engenharia. Os auditores apuraram que houve direcionamento indevido da contratação para uma determinada empresa em detrimento de outras opções mais vantajosas, resultando em prejuízos financeiros significativos. A Polícia Federal aprofundou a investigação, confirmando os apontamentos realizados pela CGU e identificando a necessidade de uma fase ostensiva.

Segundo a CGU, no período de 2017 a 2021, a empresa investigada recebeu pagamentos da Prefeitura de Três Lagoas que totalizaram R$ 106.699.051,00 e parte desses recursos teve origem em repasses federais para a área da saúde.

Diligências

A Operação Pedras de Toque cumpriu 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de Três Lagoas, Campo Grande, Coxim, Naviraí e Florianópolis (SC). Além disso, houve medida cautelar de sequestro e bloqueio de cerca de R$ 23 milhões de bens de cada um dos indiciados.

Denúncia

As denúncias que culminaram na operação desta semana são de 2019 e chegaram a ser investigadas pelo Legislativo Municipal.

Em 2020, a Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou o relatório elaborado por Comissão de Investigação que apurou as denúncias de possíveis irregularidades na licitação e na execução de obras de reforma, manutenção e adequação das escolas municipais e centros de educação infantil da cidade. A comissão fez relatório pelo arquivamento da denúncia, o que foi acatado pela maioria do plenário.

A comissão foi criada em junho de 2019, após denúncia apresentada pelo então vereador Gilmar Garcia Tosta, que apontou possíveis irregularidades no contrato de quase R$ 20 milhões da prefeitura com a empresa Groen Engenharia, responsável na época pela reforma de escolas municipais e centros de educação infantil em um contrato de 37 obras, com valor médio de R$ 800 mil, cada.

As obras seriam executadas com base em ata de registro de preços do Exército e, segundo o vereador, para apenas manutenção de prédios, ampliações ou construções. Além disso, denunciou que a empreiteira utilizou materiais que não foram declarados na prestação de contas, como laje e ferro, bem como um reajuste de valores sobre o total do contrato.

A comissão, no entanto, entendeu que não houve irregularidades no contrato e pediu o arquivamento, sendo aceito pela maioria do plenário.

Empresário

Durante as oitivas na Câmara, o sócio proprietário da Groen Engenharia e Meio Ambiente LTDA, Murilo Feliciano, explicou como funcionou a ata de preços usados. “Em 2016, foi feito pelo Exército Brasileiro essa ata de preços para serviços comuns de engenharia. A partir da homologação, a ata ficou disponível para ser usada. Alguns municípios usam essas tabelas para se valer de preços vantajosos e dar celeridade ao processo. Chamamos de “processo de carona”. Todos os objetos utilizados foram de acordo com essa tabela, que já foi aprovada e auditada em diversas outras obras públicas”, declarou na época.

Ainda durante a oitiva, o empresário esclareceu como funcionava a execução do serviço: “O contrato tinha um vínculo com a Secretaria de Educação. Os agentes que administram as unidades escolares e centros de educação apresentavam suas necessidades para a secretaria que apurava e verificava se tais serviços estavam dentro do escopo do contrato. Depois, éramos solicitados por meio de uma ordem de serviço. E isso era fiscalizado, acompanhado também pela secretaria de obras. Durante todo o período, o contrato não sofreu nenhum aditivo de valores. O que aconteceu foi uma renovação contratual, prevista em lei. Como foi comprovada a ‘vantajosidade’, foi feita renovação apenas com reajuste anual com base na inflação”, esclareceu Feliciano.

O sócio proprietário da Groen disse ainda na época que, “É dúbio o que realmente pode e não pode no contrato, pois o título cita apenas manutenção. Mas os próprios itens da ata dizem que são itens para ‘reforma e ampliação’. A gama de serviços está nos itens contratados, por exemplo: ‘demolições, limpeza, telhamento, pintura’. Se analisar os serviços feitos, estão todos de acordo com os itens do contrato”.

Prefeitura diz que não faz parte da investigação e nem compactua com irregularidades

Por meio de nota, a Prefeitura de Três Lagoas e o prefeito esclareceram que não foram citados nesse processo e, sequer, são partes na investigação. Além disso, não compactuam com qualquer tipo de irregularidade, prezam pela legalidade e transparência de seus atos públicos e, por isso, tratando-se de uma ação envolvendo servidores, se necessário for, o Município instaurará Procedimento Administrativo para apuração de eventuais condutas desconformes.

Quanto ao fato em questão, segundo a nota, as obras e serviços executados em unidades de educação da rede municipal de ensino ocorreram através de adesão a ata de processo licitatório do Ministério do Exército Brasileiro, ou seja, a licitação não foi realizada pela Administração Municipal de Três Lagoas, procedimento legal e em conformidade com a Legislação vigente.

“Por fim, informamos que a execução do contrato já foi objeto de investigação pelo Mistério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que concluiu pelo arquivamento”.