Mesmo não conseguindo reduzir os índices de violência contra mulher, ainda altos no Brasil, a Lei Maria da Penha deu um novo ânimo ao público feminino que sofre com os abusos de seus companheiros. Agora, se estas mulheres sofrem violência, sofrem apenas uma vez. Pelo menos é o que vem acontecendo em Três Lagoas, como explicou a delegada Magali Corsato, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM). De acordo com ela, os índices de violência contra mulher permanecem os mesmos, no entanto, os casos de reincidência caíram drasticamente em relação aos anos anteriores no Município. A redução foi tanta que hoje já atinge a média de 90% dos casos em que há punição. “Sei de uma mulher que foi agredida por dez anos consecutivos. Toda vez, ela vinha, registrava o BO [boletim de ocorrência] e nada mudava. Pelo menos era assim até a implantação da Lei Maria da Penha. Hoje não temos um caso apenas em que o agressor tenha sido julgado, punido e tenha repedido a violência”, destacou.
Ela liga essa redução ao enrijecimento das penas, resultado da nova Lei. Entre as principais mudanças, Magali destaca a proibição de pagamento de penas pecuniárias, a autorização de prisões preventivas e em flagrante e a possibilidade de pagamento de fiança apenas em casos em que o autor não for reincidente.
Para a delegada, o fim da reincidência já é motivo de comemoração para boa parte das mulheres do Brasil. Ela destaca também o apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual para esta conquista, mas alerta que ainda há um longo caminho a percorrer.
Em Três Lagoas são registrados cerca de 100 boletins de ocorrência de violência contra mulher mensalmente, sendo 40 deles de ameaças, 40 de lesões corporais (agressões que deixam marcas) e 20 de situações variadas (estupro, injuria, brigas, e outros). No entanto, desta média, apenas 30% chegam a representar contra seus agressores no Judiciário. “Isto porque nunca a mulher procura a delegacia logo na primeira agressão. Ela sempre espera. Sempre perdoa e sempre vem aqui quando já foi agredida umas três vezes. Mas não pára por ai. Além disso, destes 30% que representam, muitas mulheres ainda desistem da ação no meio do caminho”, enfatizou.
DEPENDÊNCIA
O problema cultural e as dependências são, para a delegada, as principais barreiras a serem vencidas pelas mulheres para o fim da violência. Para ela, o machismo, que motiva boa parte das agressões, não é restrito apenas ao público masculino, mas ao feminino também. “É um problema cultural secular e que levará séculos para acabar, os homens se acham no direito de mandar nas mulheres, e muitas ainda acreditam que devem obedecer. Quando a mulher decide não cumprir mais o papel que lhe foi imposto culturalmente, é que o trabalho da polícia começa”.
Para Magali, a violência contra a mulher seria o que há de mais democrático no País. Ela não escolhe cor, raça, classe social, credo ou intelecto. Sendo assim, é praticamente impossível traçar um perfil do agressor. Conforme a delegada, trata-se de um círculo vicioso: primeiro começam as humilhações, depois os xingamentos e agressões verbais; no terceiro passo, pequenos empurrões e o quarto, e último, as agressões. “E quando se chega às agressões, a situação só terá um fim no dia em que a mulher tomar coragem e fazer algo a respeito. O ideal é que ela não deixe chegar a esse ponto. Tome o caminho mais simples: denuncie logo nos primeiros sinais”.
Entretanto, a questão cultural não é o único problema, outro, e para Magali, o principal é a dependência psicológica. Conforme a delegada, 90% dos casos das mulheres que não representam contra seus agressões se deve a esta dependência. “A de acreditar que foi apenas daquela vez, que ele irá mudar, entre outros problemas. Mas ainda há esperança. Muito se foi conquistado até o momento e mais conquistas virão”.
Para a delegada, assim que as mulheres conquistarem a tão sonhada igualdade social e de gênero, os índices de violência serão reduzidos. “A partir do momento em que o homem respeitar a mulher, ela não precisará temer mais a agressão”, destacou.
