Levantamento a ser realizado por uma comissão criada nesta semana apontará se existe ou não nepotismo na Rede Municipal de Educação (Reme) de Três Lagoas. A comissão, criada por meio de resolução publicada na edição desta terça-feira, 2, do Diário Oficial do Município, vai promover a verificação da existência de trabalhadores da educação lotados na Rede Municipal de Ensino, que estejam em desacordo com o instituído pela Súmula Vinculante de nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa súmula trata sobre a questão do nepotismo. “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, que viola a Constituição Federal”, diz a Súmula de nº 13.
No começo do mês passado, o Ministério Público Estadual encaminhou um documento solicitando à prefeitura e à Câmara informações sobre o número de parentes de vereadores que trabalhavam na prefeitura. Além disso, o promotor também pretende analisar a existência de nepotismo direto dentro da própria administração. Ou seja, se existem parentes de funcionários que exercem cargos de chefia, direção, ou assessoria, trabalhando na prefeitura.
Outra situação que deve ter motivado o secretário de Educação, Mário Grespan ter criado essa comissão também, é o fato da existência de professores com acúmulo de cargos trabalhando na Rede Municipal de Ensino. O Ministério Público já instaurou alguns inquéritos para apurar essa irregularidade.
A comissão, incumbida de levantar todas as informações que julgarem necessárias para a averiguação dessa situação no âmbito da Rede Municipal de Ensino, terá 60 dias para concluir os trabalhos informando se há ou não funcionários que estão trabalhando no município em desacordo a Súmula Vinculante de nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Um relatório será encaminhado ao gabinete da prefeita Márcia Moura, com cópia a Secretaria Municipal de Administração.
