Tramitam na Vara da Justiça Federal, em Três Lagoas, mais de 4,3 mil processos. Contabilizando os que tramitam em fase de recurso, o número ultrapassa a casa dos 4,8 mil. Devido à falta de um juiz efetivo, desde que foi instalada a Subseção da Justiça Federal de Três Lagoas, em dezembro de 1999, os processos foram se acumulando, gerando descontentamento e até prejuízos para o cidadão que precisava de decisões judiciais rápidas.
O acúmulo de processos também se deve, além do acelerando desenvolvimento sócio-econômico de Três Lagoas, a extensa área jurisdicional da Vara Federal, instalada no Município. Estão sob a jurisdição da Justiça Federal de Três Lagoas os municípios de Água Clara, Aparecida do Taboado, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Inocência, Paranaíba, Santa Rita do Pardo, Selvíria e, desde 2001, foi incluído ainda o município de Bataguassu. No total, são 12 municípios, o correspondente a uma área territorial de 65.649 km2.
Para atender a toda essa demanda processual, o quadro de servidores da Vara da Justiça Federal, além do juiz, agora titular, Fernão Pompêo de Camargo, e o novo Diretor de Secretaria, Marcos Antônio Ferreira de Castro, é formado por 14 servidores e seis estagiários. No setor de prestação de serviços, conta ainda com empresas terceirizadas, que empregam duas telefonistas, cinco copeiras e oito vigilantes.
Melhorar a qualidade do atendimento à população, criando um ambiente alegre e descontraído de trabalho, mantendo a serenidade na tramitação dos processos, sem prejudicar a necessária agilidade. Estas são as propostas e o empenho que o juiz federal Fernão de Camargo vem colocando em prática na Vara da Justiça Federal, em Três Lagoas.
“Está na hora de acabarmos com os rótulos negativos que a própria sociedade, muitas vezes com razão, atribuiu à Justiça Federal”, observou o juiz Fernão de Camargo. Ele assumiu a Vara da Justiça Federal no dia 5 de maio, com a responsabilidade de “dar uma resposta digna ao cidadão”, todas as vezes que ele precisar.
COMPETÊNCIA
Segundo o titular da Vara Federal de Três Lagoas, para uma grande parte da população, Polícia Federal, Justiça Federal e Receita Federal “é tudo a mesma coisa, daí o receio e os falsos rótulos”, explicou.
A competência da Justiça Federal está bem clara na Constituição Federal, nos artigos 106 ao 110. Na maioria dos casos, a parte interessada deve dar entrada em seu processo, protocolar a ação, nas varas federais de 1º grau, como é o caso da Vara da Justiça Federal, instalada em Três Lagoas.
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Somente no caso de necessidade de recurso da decisão proferida em primeira instância, a matéria é apreciada pelos Tribunais Regionais Federais. Três Lagoas está sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
No primeiro grau, o juiz federal atua nas seções federais, instaladas nas capitais de cada Estado e nas varas federais, criadas nas principais cidades, levando em consideração o seu desenvolvimento populacional e econômico, como é o caso de Três Lagoas.
Entre os processos que tramitam na Vara Federal de Três Lagoas, estão questões que envolvem a União e suas autarquias e fundações. Além dos procedimentos de execuções fiscais, uma grande parte dos processos diz respeito a ações que envolvem o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como questões de pedidos de aposentadoria, indenizações e outros benefícios.
JUIZ SUBSTITUTO
Para agilizar os trâmites processuais e não acontecer mais interrupção da dinâmica implantada pelo atual juiz titular da Vara Federal, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Três Lagoas, através de seu presidente, o advogado João Penha do Carmo, encaminhou ofício ao presidente da Seção da OAB/MS, Fábio Trad para que tomasse as devidas providências.
Em atendimento a esse pedido, Fábio Trad encaminhou ofício à presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal, Marli Teixeira, justificando a reivindicação da subseção da OAB/MS de Três Lagoas.
Segundo o ofício, o pedido de um juiz federal substituto tem a finalidade de “não interromper os serviços judiciários nas férias ou licenças do magistrado titular, como vinha ocorrendo, antes da posse do juiz Fernão.
No documento, Fábio Trad ressalta que “a nomeação de um juiz Federal Substituto representará, na prática, uma inestimável contribuição para uma cidade sul-mato-grossense com elevado índice de crescimento e desenvolvimento”.
“Somos gratos à OAB de Três Lagoas, como representantes da sociedade, por essa mobilização, que vem a somar também às nossas reivindicações”, observou o juiz federal da Vara de Três Lagoas.
